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Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal agora têm plano de carreira 06/04/2012

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Extraído do Ambiente Urbano – Fiscal Ambiental.

Foi publicada no Diário Oficial do Município, de 05 de abril de 2012, a Lei Municipal 6334/2012, que cria a Carreira de Fiscalização Ambiental e Urbanística do Município do Natal e define a base salarial da categoria.

Os cargos de Fiscal Ambiental e Fiscal Urbanístico foram criados pela Lei Municipal 5434/2002 e desde então não havia regulamentação para a carreira, deixando os salários congelados e os servidores sem qualquer perspectiva de crescimento.

Em 2011 os fiscais foram absorvidos pelo Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município, mas a Lei não estava adequada a nova carreira e tal movimento ainda enquadrou os fiscais de forma equivocada como servidores administrativos, quando na verdade são servidores técnicos, cuja atividade exige registro nos conselhos de classe (CREA, CAU/CRBIO, etc), sendo necessária a edição de uma nova regulamentação para a devida adequação dessa categoria.

A carreira será implantada em duas etapas, uma já agora na folha de abril, quando serão incorporados 20% da diferença entre o atual salário e o contido no plano (pagos atualmente sob forma de vantagem individual de caráter temporário – VICT) e em janeiro de 2013, quando serão implantados os 80% restantes, bem como o enquadramento dos servidores nos seus respectivos padrão e classe.  Só então a categoria poderá ser beneficiada com os reajustes da data base, já que sem esse enquadramento, todo e qualquer reajuste seria descontado da VICT, não alterando o valor no contracheque.

Clique aqui para conhecer a Lei.

Nota a população 05/03/2012

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Hoje, 05/03/12, os FISCAIS DA SEMURB retomaram a greve que havia sido suspensa em 22/12/2011 em face de um acordo celebrado entre os servidores e a Prefeitura de Natal. O referido acordo refere-se ao compromisso assumido pessoalmente pela Senhora Prefeita, Micarla de Souza, ainda no ano de 2009, de criar a carreira dos fiscais que até hoje não foram incluídos no plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Diversas reuniões foram marcadas, mas sempre por motivos injustificados, a gestão protela indefinidamente deixando a categoria sem resposta, numa atitude de total desrespeito aos servidores.
Caso os fiscais não sejam contemplados com a criação da carreira, categoria ficará em torno de 10 à 15 anos com seus vencimentos congelados.
Assim, até que Senhora Prefeita apresente uma proposta aos servidores, a cidade ficará infelizmente exposta à invasões de áreas públicas, construções irregulares, poluição sonora dos bares e casas de show e outras diversas infrações urbanísticas e ambientais.

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Natal/RN – Convênio GAAM\IDEMA pode ser firmado 28/02/2012

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Fonte: AssComGMN.

Coordenador de Operações do GAAM/GMN, Elias Cordeiro, Diretor Geral do IDEMA, Gustavo Szilagyi, Comandante do GAAM/GMN, Alexandre Melo

Com o objetivo de ampliar a atuação do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM\GMN) no combate a crimes ambientais foi realizada uma reunião na última sexta-feira (24) entre o comando do grupamento e o Diretor Geral do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA), Gustavo Szilagyi.

O encontro serviu para a proposição de parceria entre as instituições que atuam com a missão de prevenção, fiscalização e conservação de um meio ambiente sustentável. Todo o plano da parceria age na condução de uma política ambiental mais presente no seio social, onde a presença ostensiva dos órgãos possa ser somada contribuindo com a diminuição dos casos de agressão a natureza no âmbito da capital potiguar.

O comandante do GAAM\GMN, Alexandre Melo, alertou que quem ganha com a ação conjunta das entidades é a sociedade e que espera não haver nenhum impedimento legal para firmar o convênio, visto que, a causa social deve sempre prevalecer. “Sei que será necessário conciliar alguns procedimentos exigidos para que esse acordo se torne realidade. Porém, era preciso formalizar esse primeiro passo. O Grupamento Ambiental tem consciência de suas necessidades e limitações e estamos buscando encontrar soluções que garantam uma resposta a sociedade”, disse.

O Direto Geral do IDEMA, Gustavo Szilagyi, se mostrou sensível a proposta afirmado já ter atuado junto ao GAAM\GMN em diversas operações efetivadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). “O IDEMA precisa estreitar seus laços com instituições como a GAAM/GMN para fortalecer seu poder de fiscalização nas áreas de competência do Estado e que estão dentro do território do município do Natal, como a proteção do Estuário do Potengi e o combate as invasões e desmatamento no Parque Estadual das dunas”, relatou.

Já o coordenador de operações do GAAM\GMN, Elias Cordeiro, apresentou algumas necessidades operacionais para balizar o convênio e afirmou que “a proposta de parceria entre os órgãos abre um precedente único entre os governos estadual e municipal e se constitui num imperativo para que se possa contribuir com mais eficiência no combate aos crimes ambientais”.

Gustavo Szilagyi se comprometeu em levar a iniciativa para ser analisada pela Procuradoria Geral do Estado e não havendo nenhum impedimento legal deverá ser formalizado o convênio. “Com isso ganha a Guarda Municipal, ganha o IDEMA e principalmente, ganha a sociedade mais um instrumento de proteção e conservação de nosso patrimônio ambiental”, concluiu o diretor.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

EM TEMPO

Desejamos, sempre, o melhor para a Guarda Municipal do Natal.  Uma corporação maltratada desde sempre por quase todos os prefeitos, mas, principalmente pelo ex-Prefeito Carlos Eduardo e pela atual Micarla de Souza.  Por isso, nada mais justo que busquem parcerias e convênios que ajudem nesse processo de sobrevivência.

Porém, como representante da Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal, não posso, em uma primeira análise, não demonstrar preocupação com esse movimento, visto que um dos principais propósitos da criação do GAAM (Grupamento de Ações Ambientais) é além de cumprir as atribuições normativas conferidas pelo regulamento da Guarda Municipal, observar o estrito cumprimento das normas e recomendações expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), acompanhando seus fiscais sempre que solicitados, o que nem sempre pode ser cumprido, seja pela falta de efetivo, de viatura ou problemas de ordem administrativa.

Parceiro preferencial dos fiscais ambientais e urbanísticos, pelo profissionalismo e pela eficiência com que transcorre o trabalho quando atuam conjuntamente, o GAAM, as vezes, parece não observar a Lei Municipal 5391/2002 no que concerne o objetivo de sua missão.  Há pouco tempo assistimos, em silêncio e com orgulho, um convênio da GAAM com o IBAMA para ações conjuntas de fiscalização das águas territoriais, em um claro reconhecimento do profissionalismo já citado. 

Mas e nós, fiscais ambientais, urbanísticos, de serviços urbanos e sanitários do Município do Natal, que diariamente arriscamos nossos vidas para fazer cumprir a lei e nem sempre contamos com a eficiência e o profissionalismo da Guarda Municipal?  Ora, se os Fiscais Federais (IBAMA) que trabalham armados e o IDEMA que tem o apoio da Polícia Militar Ambiental (CIPAM) parecem necessitar de mais apoio operacional armado para cumprirem suas missões, imagina nós, fiscais ambientais e urbanísticos municipais. 

Como disse anteriormente, desejamos sucesso nas escolhas da Guarda Municipal Ambiental. Não estamos contra o convênio com Ibama, Idema ou quem quer que seja, desde que prioritariamente o GAAM cumpra sua principal missão: atender as normas e recomendações expedidas pela SEMURB, apoiar as ações dos seus fiscais no cumprimento do pode de polícia ambiental municipal e, entre outras, comunicar a SEMURB seu cronograma de atividades para que haja harmonia nas ações.

Atualmente há uma série de missões a serem cumpridas pelos fiscais ambientais que necessitam do apoio da guarda municipal.  Só essa semana há três interdições não cumpridas porque a GAAM não consegue atender a demanda.  Todos os fins de semana existem corajosos fiscais vistoriando bares, festas de rua, poluição sonora, ocupações irregulares e uma série de outras infrações.  Um trabalho de alto risco e que é feito de cara lisa, na raça e na coragem.  Mas que muitas vezes não são cumpridos pela ausência de apoio. Quando necessitamos de auxílio nos resta recorrer ao 190 (por onde a GAAM também atende) mas quase sempre é a CIPAM quem nos socorre e a culpa é quase sempre da falta de um ofício, como se as emergências no exercício do poder de polícia pudessem ser previsíveis.

Desejo sucesso no convênio com o Idema, que a Guarda Municipal se fortaleça, mostre do que é capaz, mas que isso não seja mais um obstáculo no cumprimento de nossa missão, principalmente no que se refere à Lei Municipal 5391/02.

Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA

Leonardo Almeida
Coord. de Projetos da AFAUNA

Quatro agências bancárias são intimadas a adequarem-se a normas de segurança 17/02/2012

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Fonte: Jornal do Comércio.

“Para os equipamentos de segurança, a multa pode ser R$ 1 mil diários ou mensais. No caso do alvará, pode variar de R$1,5 a R$ 3 mil”, disse a assessora jurídica da Dircon, Cândida Bonfim

Diante de uma onda de assalto a bancos no Grande Recife no início deste ano, equipe da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), do Procon do Recife e da Polícia Civil de Pernambuco fiscalizou, na manhã desta segunda-feira (13), os itens de segurança de quatro agências bancárias recifenses.

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Prefeitura de Santa Bárbara intensifica fiscalização em estabelecimentos 14/02/2012

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Fonte: De Fato On Line.

A Prefeitura de Santa Bárbara intensificou a fiscalização nos estabelecimentos comerciais do município. O objetivo é verificar se os mesmos estão com alvará de 2012 em dia, assim como a licença ambiental para funcionamento.Se forem flagrados sem as documentações em conformidade com as leis municipais, os empreendimentos são autuados e podem até ser interditados.

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NatalRN – SEMURB divulga lista de Autos de Infração Urbanística julgados procedentes 14/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município, de 14/02/2012, página 5.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município de Natal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO
17955/2010-98 CAMARGO E CAMARGO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA
28558/2011-22 CARLOS ALBERTO DA CUNHA – BAR DO BETO
37178/2010-06 CARLOS FRANCISCO DA ROCHA
55530/2010-87 CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS E OUTROS
14345/2010-32 CASA NUESTRA
72828/2010-51 CASANOVA BAR LTDA ME
65797/2010-82 CENTER FRIO REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA
11660/2011-99 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO RN – IFRN
15740/2006-56 CLEDENILSON COSTA
17555/2008-68 CLEONILDO LUCAS DE MEDEIROS
50530/2010-91 COCKTAIL CAFÉ
91/2010-75 CREDIMILTON OLIVEIRA DOS REIS
35121/2010-64 D E K LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA
12171/2011-54 D K LEITE DA SILVA
62546/2011-27 D. ANDRE DE OLIVEIRA ME – CORTINA CHIC DECORAÇÕES
35309/2007-15 D. S. S. PINHEIRO
16855/2010-44 D’SANT MALL
23983/2006-68 DAIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
30116/2007-60 DALADIER MIGUEL DE COUTO
35703/2008-26 DALVA LÚCIA SANTOS DA CUNHA
38253/2009-12 DALVANIRA RODRIGUES DA SILVA
34396/2005-13 DALVARO
2776/2007-51 DAMIANA ALVES DA SILVA
26991/2006-66 DAMIANA CRISTINA DA SILVA
12162/2009-49 DAMIÃO CARDOSO
2429/2010-23 DAMIÃO DE SOUZA
32164/2007-92 DAMIÃO ELIAS DA FONSECA
35137/2008-52 DAMIÃO GENIVAL GAMA
51299/2010-52 DAMIÃO PEREIRA DOS SANTOS
13154/2007-58 DAMIÃO PINHEIRO DA SILVA
74600/2010-04 DAMIÃO RODRIGUES DE SALES
46407/2009-31 DAMIÃO RODRIGUES DE SALES
21044/2007-60 DANIEL DIAS DE SOUZA
35702/2008-81 DANIEL GOMES XAVIER
2902/2006-96 DANIEL PEPINO DE MACEDO
13340/2011-73 DANIEL PEPINO DE MACEDO
42032/2009-31 DANTAS E ALMEIDA LTDA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ANJOS DE LUZ
24841/2007-07 DARCI DE SOUZA COELHO – COMERCIAL RAFAEL
36476/2007-75 DARCI PENHEIRO
10020/2010-81 DÁRIO DA SILVA BEZERRA
30015/2007-99 DAVI LUCAS DOS SANTOS
55201/2009-01 DAVID XAVIER DE SOUZA GOIS
31002/2007-37 DAVIDE ZANNONI
47605/2009-12 DAYANA KADJA PEREIRA DA SILVA
45335/2008-24 DÉBORA CAMPOS DOS SANTOS ME
36203/2010-26 DEBORAH PALMEIRA
34149/2007-89 DELÍCIAS DE CAJU INDUSTRIA E COM. LTDA
59626/2010-14 DENILSON
54726/2009-11 DENISE RIBEIRO DE MOURA – COLEGIO E CURSO ABSOLUTO
38794/2009-32 DENÍZIO DE ARAUJO DE OLIVEIRA
42617/2009-51 DEPOSITO DE BEBIDAS E CEREAIS PALMEIRA LTDA
23250/2008-95 DERCÍLIO JUNIOR NASCIMENTO DA SILVA
33679/2010-13 DESIGNER BRASIL PROD. COM. E DECORAÇÕES ARTIST. LT
31138/2010-42 DEVALDO DE FREITAS SOUZA
8588/2004-93 DIDI VEICULOS
44829/2009-72 DIEGO HENRIQUE GONÇALVES SIMÕES
14567/2010-55 DILISON NUNES VITORIO – RESTAURANTE GOSTINHO DA BAHIA
25537/2010-74 DINÂMICA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
194/2011-16 DIÓGENES DA CUNHA LIMA
4072/2008-01 DIONÍSIO
28283/2006-60 DIONÍSIO ÁLVARES FARIAS
54897/2010-83 DIONÍSIO LUIZ SCHUTZ
25545/2010-11 DISTRIBUIDORA DE CARAMELOS NATAL LTDA (DOCELÂNCIA)
33009/2005-21 DJACI FEITOSA LEITE
26157/2007-51 DJALMA LUCAS DOS SANTOS
36662/2008-95 DJALMA LUIZ DA SILVA
29406/2008-41 DJALMIR GOMES
28323/2010-50 DNZ COMERCIO DE ÓTICA LTDA
16578/2006-93 DOMÍCIO BEZERRA JUNIOR
10330/2009-61 DON LIMPONE RESTAURANTE E BAR LTDA
42274/2010-68 DOUGLAS ELIAS DOGOL SUCAR
33238/2009-70 DROGARIA AMADEU’S LTDA ME
51375/2010-20 DROGARIA CANDELÁRIA LTDA EPP
7624/2007-44 DS PEREIRA ME – CAJU SOCIETY
11952/2011-21 DUNAS AUTOMÓVEIS LTDA
43283/2009-32 DURVAL JOSÉ DANTAS – MARÉ MANSA
25019/2010-51 DURVAL JOSÉ DANTAS – MARÉ MANSA – FILIAL – 22
19700/2010-60 DVN FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
22468/2006-61 EDIFÍCIO VILLE DE CANNES
5132/2006-33 EDSON DA SILVA
42234/2009-82 ELIANE VICENTE DE ARAUJO
12516/2006-11 ELIONE DA FONSECA
23576/2005-70 ERIVAN ROMÃO DE LIMA
23363/2006-29 ERNANDES PAULINO DO NASCIMENTO
12795/2007-95 ESPETOS ARAUJO – RAIMUNDO NONATO LÚCIO DA SILVA
3815/2006-56 EVERALDO TORRES DE MELO
2999/2007-18 EZILDA AZEVEDO – COLEGIO ENCANTO UNIDADE II

Natal, 13 de fevereiro de 2012.

João Bosco Afonso – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Sueldo Florêncio de Medeiros Costa – Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento
Hector Bezerra Siqueira – Chefe do Setor de Julgamento de Processo de Infração.

Taipu/RN – Falta infraestrutura para os alunos com deficiência física em escolas de Taipu 10/02/2012

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Fonte: No Minuto.com.

Todas as 15 escolas do município apresentam barreiras arquitetônica aos portadores de deficiência física ou que tenham locomoção dificultada.

Por Lara Paiva, com informações do MP/RN

O Promotor de Justiça do município de Taipu, David Costa Benevides, pediu através de uma ação pública para garantir reformas que possibilitem o acesso, a circulação, utilização e a locomoção das pessoas com deficiência nas escolas da cidade.

Benevides disse que desde 2006, o Ministério Público Estadual pediu uma recomendação para a Prefeitura de Taipu e informou às dificuldades que os alunos deficientes enfrentavam nas escolas da região. Na época, 18 escolas dos municípios foram visitadas, sendo 15 de responsabilidade da Prefeitura.

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06 de fevereiro – Dia do Agente de Defesa Ambiental 05/02/2012

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No dia 6 de fevereiro é comemorado o Dia do Agente de Defesa Ambiental, homenageando aqueles que trabalham pela proteção do nosso meio ambiente e pelo desenvolvimento sustentável.

Todas as pessoas, que de alguma forma, protegem o meio ambiente, podem ser considerados Agentes Ambientais.

A natureza é um grande patrimônio da humanidade, do qual depende a nossa sobrevivência. Nos moldes de produção e consumo atuais, o meio ambiente do planeta está sendo rapidamente degradado. Diversas espécies encontram-se extintas e alterações climáticas vêm destruindo cidades, aumentando o nível do mar e inutilizando áreas que uma vez foram agricultáveis. Para reverter o processo e evitar a extinção da própria raça humana precisamos tomar ações de prevenção e manutenção do meio ambiente enquanto ainda há tempo, permitindo que as futuras gerações possam viver em harmonia.

Mossoró/RN – Área de uso comum é doada pela prefeitura à Igreja 05/02/2012

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Fonte: Assessoria de Impr ensa do MPRN.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró em Defesa do Patrimônio Público instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na doação de área pública à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, situada entre as Ruas dos Ipês, dos Mororós e dos Mulungus, Conjunto Ulrich Graff.

De acordo com o Promotor de Justiça, Jorge Cruz de Carvalho, foi feita uma representação de moradores do bairro que, tomando conhecimento da lei municipal autorizando doação da área para um particular, no caso, a igreja, reivindicou o espaço que deveria ser destinado para equipamentos comunitários.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente também está investigando, já que se trata de uma área urbanística. “No projeto de loteamento estava determinada como área destinada para uso público, para equipamentos comunitários”, informou o Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público.

Natal/RN – SEMURB divulga mais uma lista com processos de infrações urbanísticas julgados 03/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município do Natal de 03/02/2011, página 8.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município de Natal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO

34998/2005-71 ADRIANA E MEDEIROS LTDA
3019/2008-85 ANA CLÁUDIA BEZERRA GOMES
51839/2009-64 B.D.ENERGIA LTDA
46443/2009-03 BALBINO E FERREIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
51067/2011-85 BANCO BRADESCO SA (AG PRUDENTE DE MORAIS)
46113/2010-43 BANCO DO BRASIL
54982/2010-41 BAR DA LAVRA – EUZAMAR BARBOSA
34288/2011-99 BAR DA LINGUA LTDA ME
34286/2011-08 BAR DA LINGUA LTDA ME
42220/2009-69 BAR DO CANTO – GEIR ASBJORN PETTERSBORG
52481/2009-97 BAR DOS PLAY’S
10198/2011-11 BARBAROS EMPREENDIMENTOS LTDA
54059/2009-76 BARBAROS EMPREENDIMENTOS LTDA – DOM CAFÉ
33589/2010-14 BARROSE ALIMENTOS LTDA EPP
42342/2008-74 BÁSICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CANCO ITAU)
28859/2006-99 BASTO FERREIRA BATISTA
42078/2010-93 BEC ENGENHARIA LTDA
42096/2010-75 BELMIRA ANDRADE BEZERRA
21436/2005-67 BENEDITO BATISTA NOGUEIRA
46384/2009-65 BENEDITO GRACIANO PINTO
38006/2007-46 BENTA SOARES DE SOUZA
6753/2010-11 BERNADINA AYDA DE SOUZA MOURA
11050/2006-28 BERNARDO VIANA SPINOLA DA SILVA
35205/2007-01 BIANCA – ADRIANA RAMOS DE MELLO OU ROBERTO RAMOS DE MELLO
24249/2011-83 BIANCA BARROS DE ARAUJO
13567/2010-38 BIANCA BARROS DE ARAUJO
29958/2008-50 BIBI FOODS RESTAURANTE LTDA ME
21500/2008-52 BIOTEC LTDA
59060/2010-21 BISTRO REAL CLUBE DO BACALHAU
36033/2009-46 BODEGA CHICK
23354/2010-14 BOHEMIA BAR E RESTAURANTE LTDA – VIOLA COUNTRY BAR
1272/2011-08 BOHEMIA BAR E RESTAURANTE LTDA (VYOLA BAR)
47138/2009-21 BOM CONCEITO LTDA
32990/2010-37 BOMPREÇO SUPERMECADO DO NORDESTE LTDA
60273/2010-03 BONS SONHOS PETROPOLIS COMERCIO DE COLCHOES LTDA
65104/2010-51 BORA COMUNICAÇÃO LTDA
23483/2010-11 BORA-BORA
63508/2011-91 BORELLIE CAMPELLO LTDA
57576/2010-31 BRASIL COMERCIO DE ACESSOROS LTDA
63663/2010-27 BRASIL DISTRIBUIDORA DE POLPAS LTDA
39454/2007-67 BRASIL ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23122/2007-61 BRASIL IBERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
10310/2009-91 BRASIL TROPICAL CONVENIENCIA LTDA ME
32747/2010-19 BRASILEIRO GRILL
40991/2011-36 BRAULIO RODRIGUES – ATELIE TELAS E PINTURAS
17137/2010-95 BRAZ E MEIRA LTDA
14489/2011-70 BRITO E OLIVEIRA LTDA – PADARIA GOSTO DE PÃO
33503/2010-53 BRUNO LIMA DA SILVA
57299/2011-47 BRUNO MARIANO DE HOLANDA CAVALCANTE
30085/2007-47 BRUNO PAIVA RODRIGUES
40057/2008-19 BRUTU’S BUGGY RENT A CAR
34769/2011-02 CEMITERIO PARQUE VILA FLOR LTDA
32240/2011-46 CONDOMINIO LA ROCHELLE RESIDENCE
16335/2011-12 FRANCISCO CESÁRIO DA SILVA
85286/2011-68 WENCESLAU JOSÉ DE MEDEIROS NETO

Natal, 02 de fevereiro de 2012.

João Bosco Afonso – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Sueldo Florêncio de Medeiros Costa – Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento
Hector Bezerra Siqueira – Chefe do Setor de Julgamento de Processo de Infração.

Natal/RN – SEMURB divulga lista de processos de infrações urbanísticas julgados prodecentes em 25/01/2012 30/01/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município do Natal em 25/01/2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeirode 2004 (Código de Obras e Edificações do Município de Natal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO

037621/2009-05 A da S Freire ME – Madeireira Santa Edwigens

057571/2010-16 A L Comercio de Confecções LTDA

00000.039197/2010-69 A Lopes da Silva Restaurante ME

00000.055200/2009-58 A M Comércio de Artigos de Festas e Cosméticos

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Macaíba/RN: MP investiga loteamento irregular 28/01/2012

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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar as denúncias relativas às irregularidades dos lotes do Empreendimento Fazenda Reail Residence IV. Os interessados afirmam não conseguir registrar em cartório a escritura dos lotes apesar de possuírem uma certidão da incorporadora responsável pelo empreendimento, Incorplan Incorporação Ltda, atestando a possibilidade de efetuar a escrituração dos lotes.

A Lei municipal n.º 1.222/05, que regula o parcelamento do solo no Município de Macaíba, determina que “o cartório de imóveis somente poderá registrar um parcelamento, em qualquer de seus níveis, mediante apresentação de alvará de licenciamento devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Macaíba” (art. 106).

A Promotora Kaline Cristina D. P. Almeida requisitou à SEMURB de Macaíba, no prazo de 20 dias, informações acerca da aprovação do loteamento pela municipalidade, solicitou à empresa Incorplan, no prazo de 20 dias, a apresentação da documentação referente ao registro do empreendimento junto ao 1º Ofício de Notas de Macaíba, além de requisitar ao Cartório, no prazo de 20 dias,  que encaminhe cópia da matrícula do imóvel

Entre a tragédia e o milagre, o tempo 27/01/2012

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Fonte: Tijolaço.com.

Está dificil escrever sem falar do imenso desastre ocorrido no centro do Rio.

Talvez seja mais adequado chamá-lo de milagre e não de tragédia, porque – embora cada ser humano seja um infinito – podem ser 20 e não são duzentos  ou dois mil os mortos nos escombros dos 32 pavimentos desmoronados dos três prédios e na calçada onde despencaram.

É inevitável pensar no que seria se aquilo tivesse ocorrido uma ou duas horas antes.

Este tempo, tão curto, foi imenso nos seus efeitos.

Foi o tempo do acaso ou da Providência, segundo cada um atribui em sua crença ou não-crença.

Mas o tempo pode ser decisão humana.

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Natal/RN – MP, Município e União discutem ordenação da Praia de Ponta Negra 27/01/2012

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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira pela manhã audiência para discutir o processo de Ordenação da Praia de Ponta Negra, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2005 e que previu diversas medidas para disciplinar e fiscalizar as atividades desenvolvidas no local.

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Salvador/BA – Sucom interdita dois pavimentos de edifício no Campo Grande 26/01/2012

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Fonte: Além da Notícia.

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditou, nesta quarta-feira (25), os dois pavimentos superiores de um prédio antigo na Rua Forte de São Pedro, no Campo Grande.

Os andares, que funcionam como depósito da Panificadora Bahia, situada no térreo, apresentam problemas estruturais, colocando em risco a integridade física de quem transita na região. Os fiscais constataram que há deslocamento de reboco e que as janelas não estão em condições de uso, devido ao apodrecimento das madeiras que as sustentam, o que pode resultar na queda das estruturas e desprendimento dos vidros.

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Salvador/BA – Sucom anuncia regras polêmicas para o Carnaval 26/01/2012

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Fonte: Além da Notícia.

Na porta do Carnaval, faltando 22 dias para a festa, a prefeitura anunciou mudanças polêmicas para a folia.

Segundo informe da Superitendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), a partir deste ano está proibido colocar bares e balcões em cima de calçadas de todas as ruas transversais aos circuitos, os ambulantes não poderão montar barracas nos circuitos da festa, haverá zonas de silêncio em áreas próximas à passagem dos trios e balões de propaganda não poderão atrapalhar o percurso ou a transmissão das emissoras de TV.

Natal/RN – Praia terá plano de fiscalização 25/01/2012

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Fonte: Tribuna do Norte.

Em audiência pública realizada na manhã de ontem, a Prefeitura do Natal se comprometeu a entregar, no dia 10 de fevereiro, um Plano de Fiscalização para a Praia de Ponta Negra. Essa é mais uma tentativa de ordenar o calçadão que possui 2,5 quilômetros e acumula muitas irregularidades. Ambulantes vendem comida, bebidas, roupas, artesanatos, CDs e DVDs piratas e transformam o mais famoso cartão-postal da capital em um grande mercado à céu aberto. Falta sinalização, banheiros químicos e sobram reclamações por parte de banhistas e comerciantes.

Na sexta-feira passada, fiscais da  Semsur entregaram uma notificação aos vendedores ambulantes e artesãos que negociam seus produtos no calçadão da avenida Erivan França para que desocupem a área “imediatamente”. A ordem não foi cumprida. Durante a audiência de ontem, o presidente da Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra (Atipon), Marcos Martins, explicou os motivos da desobediência à exigência. “Realizamos assembleia e todos decidiram que não íamos sair. A saída causará um grave problema social. São três mil pessoas que dependem do trabalho de quem está no calçadão ou na beira do mar”, disse.

O problema na orla de Ponta Negra é discutido há vários anos. Em outubro de 2005, Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visava controlar os abusos cometidos no local. O documento trazia vários pontos que foram colocados em prática, de forma tímida, somente nos  quatro anos seguintes. “O TAC tinha o objetivo de ordenar a área: formalizar o trabalho das pessoas dos quiosques, locação de cadeiras, plano de fiscalização de rotina, entre outros pontos. Esse ordenamento durou até 2009. Nessa época, conseguimos autuar alguns hotéis e restaurantes. Porém, de 2009 para cá, isso deixou de existir”, explicou Gilka da Mata, Promotora de Defesa do Meio Ambiente. O descumprimento do TAC gerou um processo judiciário e um acórdão foi expedido pelo TJRN obrigando o Município agir.

Sem fiscalização, o número de ambulantes cresceu desordenadamente. Segundo a Atipon, existem 378 associados, porém, esse número não representa a realidade. “Não representa nem 40% do que existe  de fato em Ponta Negra”, disse Marcos Martins. Para controlar o problema da ocupação irregular da praia, a Atipon quer que a Prefeitura construa um shopping de artesanato num terreno existente na avenida Erivan França.

A Prefeitura, durante a audiência de ontem, informou que irá analisar a questão. Cláudio Porpino disse que o Plano de Fiscalização será elaborado nos próximos dias e contará com a participação de membros da Semsur, secretaria de Meio Ambiente, Saúde, Mobilidade Urbana e Trabalho e Assistência Social.

EM TEMPO

“Enquanto os homens exercem seus podres poderes, morrer e matar de fome, de raiva e de sede, são tantas vezes gestos naturais…”  Podres Poderes de Caetano Veloso.

A fiscalização das praias foi suspensa em 2009, assim como as rondas diárias na Zona de Proteção Ambiental 1 que garantia o cumprimento de uma decisão judicial que proibe a SEMURB de expedir qualquer licença para áquela área, bem como a fiscalização de Carnatal, as fiscalizações noturnas, todas no mesmo ano: 2009. Ano em que Kalazans Bezerra assumiu o comando da Secretaria de Meio Ambiente. Coincidência? Pode ser… Até que provem o contrário, eu sempre terei dúvidas…

Mas por que será que todas essas ações fiscalizatórias voltaram a baila e algumas delas foram reestabelecida só no final de 2011, já quase no fim da “era” de Kalazans? Coincidência? Ainda prefiro a dúvida.

Espero, realmente, que o Ministério Público seja mais, bem mais presente no controle externo do poder de polícia municipal, principalmente de seus gestores.

Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA

Natal/RN – Fiscalização combate paredões de som 16/01/2012

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Fonte: AssComGMN.

Ação conjunta da Guarda Municipal do Natal (GMN), Polícia Militar e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem combatendo o uso abusivo de paredões de som montados em automóveis nas praias da capital. A operação foi iniciada na última sexta-feira (06) com visitas a bares, quiosques e restaurantes.

Neste primeiro momento a fiscalização vem com o intuito de educar o cidadão disciplinando o uso do equipamento e informando das penalidades previstas para a prática do delito de poluição sonora. Foram patrulhadas as praias urbanas de Redinha, Ponta Negra e Praia do Meio, além de ser efetivada blitz em locais estratégicos da orla.

A medida vem de acordo com a lei municipal 6.246\2011 que proibi a utilização indiscriminada de paredões de som nas ruas, praças e locais públicos da capital. A operação deve ser continuada, principalmente durantes os finais de semana onde o uso desse equipamento é ampliado.

Segundo o coordenador de operações da Ronda Ostensiva Municipal da GMN, Carlos Cruz, uma nova ação de fiscalização deve ser intensificada nesta semana. “É preciso que o cidadão entenda que poluição sonora é crime previsto em lei e a Guarda Municipal juntamente com outros órgãos responsáveis pelo combate a essa ilegalidade estão agindo”, disse.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

São Paulo/SP – Prefeitura pode terceirizar fiscalização de calçadas 13/01/2012

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Fonte:Blog do Estadão.

Por Tiago Dantas e Adriana Ferraz

A Prefeitura estuda terceirizar parte da fiscalização da nova lei de calçadas, que prevê multas pesadas para ocupantes de imóveis com passeios esburacados ou danificados. A aplicação das punições deve começar na semana que vem, só depende do prefeito Gilberto Kassab (PSD) publicar decreto que regulamenta a lei. “A regulamentação deve sair nessa semana ou na próxima”, disse ontem o secretário de coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.

Já a contratação de uma empresa para auxiliar o serviço ainda não tem data definida. A proposta divide a opinião de juristas. Nomeado gerente de calçadas da cidade há quatro meses, Amauri Pastorello acredita que a terceirização vai ajudar, já que o número de fiscais do município é pequeno – além disso, eles verificam o cumprimento de outras leis municipais. “São cerca de 700 agentes vistores e 35 mil quilômetros de calçadas. Se o fiscal for parar em todas, não faz mais nada”, afirma.

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Manaus: Fiscais do Implurb notificam obras no bairro da Ponta Negra 12/01/2012

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Fonte: Correio Cidadão.

Cerca de 10 fiscais do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano participaram na manhã desta segunda-feira (09), de uma ação do Choque de Ordem, da Prefeitura de Manaus, no bairro da Ponta Negra. O objetivo foi fiscalizar obras que não estivessem com placas de licenciamento municipal.

A fiscalização iniciou pela Rua Raimundo Nonato de Castro, antiga Estrada da Jonasa, onde dois condomínios de uma mesma construtora foram notificados. “Desde o dia 3 de janeiro de 2012, é obrigatório que toda e qualquer obra licenciada pelo município possua placa, onde constem informações como alvará, responsável técnico, proprietário, prazo, dentre outros”, explicou Elias Dias, Chefe Interino de Divisões do Implurb.

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