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Natal/RN – MP abre seleção para Assistente dos CAOPs do Meio Ambiente e da Cidadania 29/03/2012

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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Extraído do TN Concursos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu processo seletivo para os cargos de Assistente Ministerial para os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOPCid) e do Meio Ambiente (CAOPMA). São disponíveis duas vagas, sendo uma para cada Centro de Apoio e o prazo aberto para o recebimento dos currículos por parte da Instituição prossegue até o próximo dia 09 de abril.

A seleção é composta da análise dos currículos, entrevistas técnicas com os gestores da área e comportamentais com a Gerência de Desenvolvimento Humano, e submissão dos candidatos pré-selecionados ao Procurador-Geral de Justiça para nomeação.

O Assistente Ministerial para o CAOPCid deverá oferecer, entre outras atribuições, contribuições técnicas na formatação de propostas e sugestões para a elaboração da política institucional e de programas específicos na gestão de políticas públicas em educação.

Para esse cargo o candidato deverá ter diploma de graduação em qualquer área, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

O Assistente Ministerial para o CAOPMA deverá, entre outros, atuar com ênfase na defesa do meio ambiente, natural e urbano, realizando vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias pertinentes à sua área de atuação.

Para esse cargo há o requisito é ter de diploma de graduação em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Geologia, Geografia, Tecnologia Ambiental ou áreas afins, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

A carga horária para ambos os cargos é de 35 a 40 horas semanais, e a remuneração do cargo de R$ 2.475,00 mais benefícios.

Os interessados devem encaminhar seus currículos das 7h30 às 17h30, até o dia 09/04/2012, no Setor de Protocolo da PGJ, em Candelária, na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97.

Fonte: MP/RN

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Natal/RN – Projeto para ordenamento das feiras de Natal está parado 26/02/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, SEMSUR.
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Fonte: Alex Costa – Diário de Natal.

Complicado, lento, mas ainda dentro do prazo estabelecido pela lei. As feiras livres nunca foram tão faladas e tão cobradas para melhorias como vêm sendo nos últimos dias. A falta de higiene de algumas e o desordenamento de muitas levou o Ministério Público Estadual a atuar nas cobranças para que a Prefeitura do Natal trabalhe. Entretanto, com a mudança do secretariado, a concretização de projetos para melhorias se torna cada vez mais distante. Segundo o novo titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luiz Antônio Lopes, como assumiu a pasta há menos de um mês essa situação está ainda em vias de resolução.

“Desconheço todas as vias e todos os problemas que estão tramitando na justiça. O que precisamos é de organização e planejamento para que as coisas possam acontecer”, confessa o secretário. Uma reunião está sendo arquitetada para ocorrer ainda esse mês. Ainda na gestão de Cláudio Porpino, a Semsur pretendia padronizar as 22 feiras livres da capital. Oórgão chegou a reunir-se com integrantes da Cooperativa de Banqueiros das Feiras Livres de Natal (Cobfen) para determinar como seria executado o projeto. Uma das definições é que a feira das Quintas, localizada na Rua São Geraldo e composta por 210 bancas, serviria como modelo para a iniciativa.

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Natal/RN – Prefeitura tem 15 dias para limpar lagoas de captação de Natal 25/02/2012

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Fonte: Redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do TJRN

A Prefeitura de Natal tem 15 dias para realizar a limpeza de todas as lagoas de captação de cidade. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal e determinou a retirada da vegetação aquática, a capinação do entorno, a retirada superficial dos resíduos sólidos e a retirada de animais.

Segundo informação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Município de Natal também deve apresentar em juízo o plano de ação com o cronograma de execução a ser desenvolvido em todas as lagoas de captação da cidade tendente a solucionar os problemas constatados por seus próprios agentes e a evitar as consequências apontadas na petição inicial da Ação Civil Pública.

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Natal/RN – Ministério Público mantém suspensão das atividades no Beco da Lama 24/02/2012

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, Poluição Sonora.
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Fonte: No Minuto.com.

Bar da Meladinha, que fica no beco, terão suas atividades suspensas até maio, mês que vai acontecer uma nova reunião com o Ministério Público.

Por Lara Paiva

A briga entre os moradores de Cidade Alta e a proprietária do Bar da Meladinha, localizada no Beco da Lama, pode chegar ao fim, porque na tarde de hoje (23) aconteceu uma reunião entre eles com a proprietária do estabelecimento, Neide Dantas, Ministério Público Estadual (MP-RN) e o produtor cultural, Marcelo Veni, organizador dos eventos que acontece no bar.

De acordo com Veni, foi decidido que ele terá que fazer um calendário de shows a partir de maio, mês que vai ter uma nova reunião para decidir se o Ministério Público aprova ou não a agenda de shows. Entretanto, foi aprovada uma festa em que vai comemorar o aniversário do bar, no dia 31 de março, já que a data vai cair no sábado, apesar de ter a obrigação de terminar às 22 horas.

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Natal/RN – Juiz acata pedido do MP e defere antecipação de tutela contra IDIARN 22/02/2012

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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

O Juiz Airton Pinheiro acatou pedido do Ministério Público e decidiu pela antecipação de tutela contra o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN). A decisão foi proferida após constatação da situação precária dos abatedouros públicos de Natal em termos higiênicos e sanitários, e da possibilidade iminente de ocorrência de danos à saúde da população e ao meio ambiente.

Foram feitas diversas tentativas de conciliação entre o MP e o IDIARN, entretanto todas não surtiram os efeitos desejados.

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Natal/RN – Promotor vai vistoriar situação do Forte dos Reis Magos 22/02/2012

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Fonte: Assessoria de Comunicação do MPRN.

O 41° Promotor de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições na Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, marcou para o dia 06 de março, às 9h, vistoria que irá realizar no Forte dos Reis Magos para apurar possível descaso com a fortaleza, patrimônio histórico-cultural da cidade do Natal.

O representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte vai informar a Fundação José Augusto da vistoria e quer também a participação de outras instituições na diligência, entre elas o IPHAN, a UFRN (Departamento de História), Funcarte, além da imprensa.

Portaria publicada nesta quinta-feira, dia 16/02/2012, no Diário Oficial do Estado, instaura o Inquérito Civil n° 01/12 que tem como objeto apurar descaso com o Forte dos Reis Magos.

Natal/RN – Semurb recebe recomendação para não emitir licença para eventos no Beco da Lama 15/02/2012

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Fonte: Redação do DIARIODENATAL.COM.BR.

Estão suspensas a expedição de licenças para eventos com música ao vivo na rua Coronel Cascudo, situada no bairro de Cidade Alta. A recomendação foi emitida pela promotora Rossana Sudário, no último dia 10 de fevereiro, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pela expedição do documento.

A recomendação da promotora Rossana Sudário, cita que existe um abaixo assinado de moradores residente nas proximidades do Bar da Meladinha, localizado na rua Coronel Cascudo, onde pedem providencias contra o barulho proveniente das festas com música ao vivo realizadas toda sexta-feira, na via pública.

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Mossoró/RN – Área de uso comum é doada pela prefeitura à Igreja 05/02/2012

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Fonte: Assessoria de Impr ensa do MPRN.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró em Defesa do Patrimônio Público instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na doação de área pública à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, situada entre as Ruas dos Ipês, dos Mororós e dos Mulungus, Conjunto Ulrich Graff.

De acordo com o Promotor de Justiça, Jorge Cruz de Carvalho, foi feita uma representação de moradores do bairro que, tomando conhecimento da lei municipal autorizando doação da área para um particular, no caso, a igreja, reivindicou o espaço que deveria ser destinado para equipamentos comunitários.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente também está investigando, já que se trata de uma área urbanística. “No projeto de loteamento estava determinada como área destinada para uso público, para equipamentos comunitários”, informou o Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público.

São José do Campestre/RN – Recomendações devem evitar poluição sonora 04/02/2012

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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

O Promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, da Comarca de São José do Campestre, expediu recomendações para evitar a emissão de ruídos elevados nos municípios pertencentes à Comarca.

Foi recomendado aos proprietários de bares, restaurantes e quiosques que não utilizem aparelhos de som ou música ao vivo em volume que possa causar prejuízo à tranqüilidade alheia e que afixem placa em local visível de seu estabelecimento, proibindo a utilização de som de carro em volume acima do permitido.

À Polícia Militar, ao Policiamento Ambiental e à Polícia Rodoviária Estadual da região, foi solicitado que realizem periódica fiscalização nos estabelecimentos. Caso constatada a perturbação, que adotem as medidas legais para cessar a perturbação e responsabilizar o infrator, podendo instaurar inquérito policial e, no caso de resistência, apreender o objeto.

Ao prefeito de São José do Campestre, bem como secretário municipal de meio ambiente, O MPRN recomendou que verifiquem os estabelecimentos que utilizam equipamento de som e, em se constatando infração, suspendam as atividades até a correção das irregularidades, podendo cassar a licença concedida.

À população em geral e aos responsáveis por veículos de publicidade, solicitou-se que respeitem os  limites de emissão de som e que, no caso de descumprimento da lei, denunciem tal fato ao Ministério Público local.

Aos organizadores do evento Sabugueira (que ocorre todos os fins de semana, no clube social Sociedade Esportiva Cultural Campestrense) e eventos semelhantes, o MP recomendou que encerrem as atividades sonoras do evento por volta de 1h30 da manhã.

Aos donos de quiosques, trailers e carrinhos, montados nos arredores do evento Sabugueira, foi recomendado que encerrem a venda de bebidas e comidas por volta de 2h, com o período de mais 30 minutos para desmontarem as barracas, quiosques, trailers, carrinhos, e limparem o ambiente.

Os proprietários de estabelecimentos serão comunicados a comparecerem à Promotoria em data ainda a ser marcada pelo Promotor.

Macau/RN – MP recomenda controle e regulamentação para o carnaval 2012 04/02/2012

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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Macau em ação conjunta com o Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público realizaram Audiência Pública e expediram recomendação para os Municípios de Macau e Guamaré, a fim de regulamentar as festividades do carnaval 2012.

A iniciativa visa a garantia, dentre outras medidas, da legalidade nas contratações dos serviços envolvidos na ocasião, como shows musicais, organização do comércio de ambulantes zelando pelos interesses da população, garantia de providências específicas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas e a locais inadequados, bem como do engajamento das Polícias Civil e Militar para a segurança do evento.

As Recomendações garantiram a regulamentação no que se refere às contratações musicais. Os municípios somente podem contratatar, por inexigibilidade de licitação, shows de cantores e bandas musicais diretamente ou através de empresário exclusivo, circunstância a ser comprovada mediante apresentação de carta de exclusividade ou contrato, assinados por quem detenha condição para representar banda, grupo musical ou profissional do setor artístico, conforme indicação em contrato social ou estatuto registrado nos órgãos competentes.

Clique AQUI  e confira a Recomendação.

Mossoró/RN – MP firma acordos com nove estabelecimentos comerciais para coibir poluição sonora 04/02/2012

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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

O Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Mossoró, Jorge Cruz de Carvalho, celebrou Compromisso de Ajustamento de Conduta com nove estabelecimentos comerciais que mantinham a prática no abuso do volume de som e o descarte de resíduos em via pública e/ou galeria de escoamento de águas pluviais.

O termo de ajustamento de conduta foi celebrado baseado na Lei Complementar Municipal de N° 26/2008 que estabelece normas para o descarte de resíduos e a Lei Federal N°9.605/98 Lei de Crimes ambientais.

Os estabelecimentos notificados terão sessenta (60) dias para regularizarem o descarte de resíduos ou então pagarão uma multa diária no valor de R$350,00 após o vencimento do prazo.

Em relação à utilização dos equipamentos sonoros, desde o dia do estabelecimento do ajustamento de conduta, último 24 de janeiro, os bares e restaurantes estão orientados a não servirem os clientes que utilizem o volume do som acima do permitido e que até mesmo os estabelecimentos ficam proibidos de utilizarem equipamentos sonoros que causem transtornos a vizinhança.

Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa no valor de R$500 por dia em que for constatado o descumprimento das regras sobre a utilização dos aparelhos sonoros.

Natal/RN – Arvore cai sobre três carros e deixa um ferido no Bairro Tirol 03/02/2012

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Fonte: Larissa Moura, especial par ao DIARIODENATAL.COM.BR.

Uma parte de uma árvore antiga, de aproximadamente sete metros, caiu sobre três carros e deixou uma pessoa ferida na avenida Rodrigues Alves, bairro Tirol, zona Leste de Natal, por volta das 8h30 desta sexta-feira, 3. Segundo informações do Tenente Daniel Gleidson, comandante da operação, a árvore era muito antiga e estaria com o tronco deteriorado.

“A príncipio não teve nenhuma causa específica, porque não choveu nos ultimos dias. O motivo do acidente foi mesmo por causa da idade da árvore e do estado em que o tronco se encontrava”, afirmou o tenente.

Os veículos envolvidos no acidente foram um Corsa Classic, um hyundai tucson, o mais atingido pelo tronco, e um Fiat Uno da empresa Cabo Telecom, que estava com um funcionário dentro do veículo. A vítima teve um corte na cabeça e foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte isolou o local para a retirada do tronco que atingiu os veículos. A equipe aguarda o apoio da Secretaria de Meio Ambente e Urbanismo (SEMURB) para avaliar se a metade da árvore que permanece de pé também terá que ser retirada.

Memória

Em audiência no Ministério Público no dia 30 de janeiro, a promotora do Meio Ambiente, Rossana Sudário, fez menção ao atual estado das avenidas Hermes da Fonseca, Salgado Filho e  Prudente de Morais, que estão com árvores “doentes”, registrando a  presença de cupins, e sem os devidos cuidados que visam manter o  paisagismo das entradas da cidade sempre verdes.

Rossana também relembrou a necessidade das podas e da remoção de  parasitas das árvores em bairros como Candelária, Neópolis e Capim Macio.

EM TEMPO

Alguém sabe informar onde está o tão badalado inventário florístico do Município do Natal, anunciado e pabulado pelo então secretário de Meio Ambiente de Natal, Kalazans Bezerra?

Alguém sabe, alguém viu?

Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA.

São Gonçalo do Amarante/RN: MP investiga qualidade da água 31/01/2012

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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

Após denúncia de morador do Bairro de Jardim Petrópolis, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante instaurou Inquérito Civil Público para investigar a qualidade e as condições de armazenamento da água fornecida pelo Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do Município – SAAE.

Conforme relatório da Secretaria Estadual de Saúde, a água fornecida pelo SAAE ao Bairro de Jardim Petrópolis          apresenta nível de Coliformes Totais acima do determinado pela portaria n° 518/04 do Ministério da Saúde. A Promotoria também foi informada por um morador do Bairro que os poços não eram devidamente desinfetados.

A Promotora Lucy Figueira Peixoto Mariano da Silva Oficiou o SAAE, encaminhando cópia dos relatórios que apresentam as irregularidades na água fornecida, requisitando, no prazo de 10 dias, que o Órgão se manifestasse acerca da situação, além de recomendar que as devidas providências fosse tomadas para sanar os problemas

Macaíba/RN – MP investiga empresa que lança efluentes no Rio Potengi 30/01/2012

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

A Promotora de Justiça da Comarca de Macaíba, Kaline Cristina Almeida, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a responsabilidade de uma empresa imunizadora no lançamento de efluentes no Rio Potengi/Jundiaí em desacordo com as normas regulamentares vigentes. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviou documentação à Promotoria de Justiça em setembro de 2011 contendo a informação de que a empresa estaria praticando crime ambiental. A imunizadora deverá informar o motivo do lançamento de efluentes conforme laudo do Ibama no prazo de 20 dias.

Segundo a Promotora de Justiça, o Ibama vem acompanhando as irregularidades das empresas que lançam afluentes no rio e, desde 2007, a empresa investigada apresenta uma série de problemas. Ela também informou que, em 2010, aconteceu uma grande mortandade de animais marinhos no estuário do Rio Potengi em virtude da alta toxicidade da água. E os efluentes colhidos pelos fiscais federais na imunizadora em destaque apresentaram níveis de toxicidades acima do permitido.

Ainda de acordo com o inquérito, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) deverá atualizar a licença com o controle mais rigoroso dos efluentes

Macaíba/RN – Ministério Público apura despejo de esgoto in natura em rios 29/01/2012

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Fonte: DNOnline.

Sérgio Henrique Santos – Diário de Natal

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar o despejo irregular de dejetos no leito dos rios Jundiaí e Potengi por parte de uma imunizadora. A promotora de justiça da Comarca de Macaíba, Kaline Cristina Almeida, quer saber a responsabilidade da Imunizadora Riograndense no lançamento de efluentes líquidos no leito do estuário, após a assinatura de um acordo entre MP, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Ibama com a empresa em setembro do ano passado, quando a imunizadora foi embargada.

A medida se trata de um desdobramento dos problemas ambientais causados no leito do Rio Potengi em 2007, quando houve grande mortandade de peixes e que provocou, na época, a proibição da pesca. “Em 2010 houve outra mortandade e o Ibama detectou a irregularidade no funcionamento de duas imunizadoras, que jogavam efluentes no rio acima dos níveis permitidos”, explicou a promotora Kaline Cristina Almeida. Ao Idema cabe conceder as licenças ambientais conforme critérios estabelecidos e às normas ambientais. “No relatório, o Idema informa que uma dessas imunizadoras já se adaptou. Queremos saber como está a situação da Imunizadora Riograndense”.

O inquérito aberto e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, serve para colher informações quanto à adaptação ou não da imunizadora em relação às exigências ambientais impostas pelo Idema na época em que a empresa foi desembargada. “Nosso objetivo é ver se a imunizadora está cumprindo itens como o nível de toxicidade dos efluentes. Se for comprovada alguma irregularidade, poderemos instaurar uma Ação Civil Pública. Por isso solicitamos informações tanto à empresa quanto ao Idema”, disse Kaline Cristina Almeida.

Em setembro do ano passado, com o embargo, houve reuniões entre o Ibama, Idema, e a imunizadora. “Para que fossem atualizadas as licenças ambientais, o Idema colocou algumas exigências. Agora queremos saber se não há mais poluição”, destacou ela. A promotora desconhece outras imunizadoras que estejam poluindo o Rio Potengi atualmente. A Imunizadora Riograndense terá, de acordo com o MPE, 20 dias para prestar as informações, e o Idema terá um mês. “A partir de então, vamos analisar o que fazer”.

Investimento

A gestora ambiental da Imunizadora Riograndense, Trébia Bezerra, garantiu que a empresa realizou todas as mudanças sugeridas pelos órgãos ambientais. Está em execução a reforma da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que fica no Km6, próximo ao bairro dos Guarapes, Zona Oeste da capital. “Já estamos providenciando também os exames de toxicidade, feitos pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)”, relatou.

Segundo a imunizadora, as mudanças prevêem modificar a estrutura das Estações de Tratamento, inclusive restauração da entrada e saída de caminhões. “Já temos posse de um estudo, e ainda hoje [ontem] daremos entrada no Idema com o relatório com as análises diárias, feitas com oxímetro e PH-âmetro. Investimos R$ 150 mil para modernizar nossas instalações. Teremos uma lagoa modelo que até os turistas vão querer visitar”.

Macaíba/RN: MP investiga loteamento irregular 28/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, Semurb.
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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar as denúncias relativas às irregularidades dos lotes do Empreendimento Fazenda Reail Residence IV. Os interessados afirmam não conseguir registrar em cartório a escritura dos lotes apesar de possuírem uma certidão da incorporadora responsável pelo empreendimento, Incorplan Incorporação Ltda, atestando a possibilidade de efetuar a escrituração dos lotes.

A Lei municipal n.º 1.222/05, que regula o parcelamento do solo no Município de Macaíba, determina que “o cartório de imóveis somente poderá registrar um parcelamento, em qualquer de seus níveis, mediante apresentação de alvará de licenciamento devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Macaíba” (art. 106).

A Promotora Kaline Cristina D. P. Almeida requisitou à SEMURB de Macaíba, no prazo de 20 dias, informações acerca da aprovação do loteamento pela municipalidade, solicitou à empresa Incorplan, no prazo de 20 dias, a apresentação da documentação referente ao registro do empreendimento junto ao 1º Ofício de Notas de Macaíba, além de requisitar ao Cartório, no prazo de 20 dias,  que encaminhe cópia da matrícula do imóvel

Natal/RN – Show na área de lazer da Zona Norte não será realizado 28/01/2012

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, Semurb.
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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

O Fest Verão 2012, que está com divulgação de evento para o dia 28 na área de lazer do Panatis I, com as atrações Calcinha Preta, Solteirões do Forró e Jumento Desembestado, não será realizado. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente havia expedido Recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para que o órgão não autorizasse a realização deste e demais eventos com música ao vivo e som amplificado no local e também não permitisse a utilização do largo do Iapissara Aguiar, no Panatis III para o mesmo fim. A realização de eventos desse porte, em local aberto, provoca poluição sonora e diversos riscos à saúde das pessoas que se encontram expostas a essa situação.

A Promotoria de Justiça recebeu um abaixo-assinado com 776 assinaturas solicitando a proibição. Em virtude dos inúmeros e irreparáveis prejuízos à saúde dos moradores das proximidades da área de lazer do Panatis, especialmente os idosos e enfermos que não podem se ausentar de suas residências no momento da realização do evento, a Promotora de Justiça, Rossana Sudário, resolveu expedir a Recomendação. A Semurb acatou e informou que fará a fiscalização do local. A Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) também foi solicitada e a permanecerá no local até meia noite do dia 28 para garantir que não haja o evento.

Pedro Avelino: TAC quer acabar com som automotivo em bar 27/01/2012

Posted by Adv. Mariana Evangelista in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, Poluição Sonora.
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A Promotora de Justiça de Pedro Avelino, Sandra Angélica Pereira Santiago, garantiu, através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, que um dos bares localizado no centro da cidade adote medidas para coibir a poluição sonora.

A principal causa da emissão de ruídos vinha sendo a utilização de aparelhos de som nos automóveis dos clientes. Com o acordo a proprietária do bar se compromete a respeitar os limites legais de, no máximo, 45 decibéis no período noturno e 55 decibéis no período diurno. Além disso, ela se prontifica em proibir o uso de som automotivo no seu estabelecimento, colocando placa medindo 1 metro por 50 centímetros em local visível aos clientes informado sobre a proibição. Caso os clientes ainda insistam em descumprir a proibição, o estabelecimento deve informar o fato à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e à Polícia Militar.

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Creato/CE – Instituições estarão unidas no combate à poluição sonora na cidade do Crato 27/01/2012

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Fonte: Blog do Crato.

O Secretário de Meio Ambiente do Crato, Nivaldo Soares, participou, na tarde de ontem, da segunda reunião junto ao Ministério Público, e instituições como a Polícia Militar, órgãos ambientais e de fiscalização. A finalidade foi discutir os meios de combate à poluição sonora na cidade. O trabalho de fiscalização deverá acontecer em conjunto, e com rigor. As blitze serão planejadas e os trabalhos devem acontecer sem divulgação prévia, no sentido de surpreender e punir os infratores.

Natal/RN – MP, Município e União discutem ordenação da Praia de Ponta Negra 27/01/2012

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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira pela manhã audiência para discutir o processo de Ordenação da Praia de Ponta Negra, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2005 e que previu diversas medidas para disciplinar e fiscalizar as atividades desenvolvidas no local.

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