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Natal/RN – Audiência Pública sobre a regulamentação da ZPA-9 (Rio Doce/Lagoa Azul) acontece na próxima quarta-feira (28/03) 27/03/2012

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Extraído do Fiscal Ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEMURB.

A Regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) de Natal entram em discussão mais uma vez na próxima quarta-feira, 28 de março. A Prefeitura de Natal convoca toda a sociedade para participar da Audiência Pública, que vai tratar sobre a ZPA-9. O objetivo é discutir a definição dos parâmetros urbanísticos e ambientais da área, composta principalmente por um ecossistema de dunas e lagoas associadas, ao longo do baixo curso do Rio Doce, na zona Norte de Natal.

A Audiência Pública será a parir das 8h da manhã, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste. Na ocasião, os técnicos da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vão apresentar a minuta de regulamentação da ZPA-9 elaborada pelo Executivo Municipal, e colher as sugestões e contribuições da sociedade sobre a temática.

O Tecnólogo Ambiental da Semurb, Uilton Magno, aponta que a ZPA-9 compreende uma área de 739,24ha limítrofe com o município de Extremoz, abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha. É um ambiente de potencial paisagístico e turístico, além da importância ambiental e socioeconômica.

“A ZPA-09 é uma região muito frágil devido ao solo de dunas e presença de um complexo de rios e lagoas. Por isso é importante a regulamentação do uso e ocupação do solo de maneira sustentável”, destaca. “A região da ZPA-9 também tem função de recarga de aqüífero e há ocorrência de ocupações de atividades humanas, por exemplo, o complexo é utilizado em atividade agrícolas, na produção de hortaliças comercializadas na cidade”, acrescenta o Tecnólogo.

De acordo com a proposta a ser apresentada entre os objetivos da regulamentação estão:
definir o Zoneamento Ambiental, considerando os atributos bióticos, abióticos e sociais, bem como a fragilidade dos recursos ambientais da área e o potencial de usos sustentáveis; estabelecer parâmetros para o uso e ocupação do solo para a ZPA-9; identificar áreas propícias para criação de Unidades de Conservação Ambiental ; fomentar usos e atividades relacionados aos objetivos da ZPA-9; e definir as ações prioritárias para implementação dos objetivos de proteção, e as atividades de monitoramento da qualidade ambiental da área.

As minuta de regulamentação da ZPA-9, bem como das outras Zonas de Proteção Ambiental estão disponíveis para consulta pelo canal de acompanhamento no site da Semurb pelo www.natal.rn.gov.br/semurbno link Modernatal.

Nota a população 05/03/2012

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Hoje, 05/03/12, os FISCAIS DA SEMURB retomaram a greve que havia sido suspensa em 22/12/2011 em face de um acordo celebrado entre os servidores e a Prefeitura de Natal. O referido acordo refere-se ao compromisso assumido pessoalmente pela Senhora Prefeita, Micarla de Souza, ainda no ano de 2009, de criar a carreira dos fiscais que até hoje não foram incluídos no plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Diversas reuniões foram marcadas, mas sempre por motivos injustificados, a gestão protela indefinidamente deixando a categoria sem resposta, numa atitude de total desrespeito aos servidores.
Caso os fiscais não sejam contemplados com a criação da carreira, categoria ficará em torno de 10 à 15 anos com seus vencimentos congelados.
Assim, até que Senhora Prefeita apresente uma proposta aos servidores, a cidade ficará infelizmente exposta à invasões de áreas públicas, construções irregulares, poluição sonora dos bares e casas de show e outras diversas infrações urbanísticas e ambientais.

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Natal/RN – Equipamentos são doados por empresa autuada por descumprimento a legislação 03/03/2012

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Fonte: Assessoria de Comunicação da SEMURB.

A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) recebeu na última terça-feira, dia 28 de fevereiro, a doação de um total de nove armários, sendo quatro do tipo guarda-volumes e cinco armários de aço para o acondicionamento de processos. Os equipamentos são fruto de um termo de compromisso assinado entre a Semurb e uma empresa autuada pelo descumprimento da legislação.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, o fato gerador do termo de compromisso se deu “ao passo que a empresa iniciou uma obra sem a devida autorização e isso se constitui um ato de infração. No entanto, eles já haviam dado entrada em toda a documentação aqui na Semurb para obter o licenciamento, porém não aguardaram a emissão da licença para iniciá-la.”, explica.

Ainda segundo Almeida, a doação da empresa ocorreu sem prejuízo das sanções administrativas já aplicadas no processo. “A multa aplicada pelo descumprimento foi de 12 mil reais, mesmo assim a empresa se prontificou a realizar a doação”, acrescenta.

Os novos equipamentos vão contribuir para melhorar a disposição dos processos, e inclusive a guardar os materiais individuais dos fiscais, como coletes, camisetas, bonés e câmeras digitais.


*ASSESSORIA DE IMPRENSA -SEMURB*
Rua Raimundo Chaves,2000-Candelária Natal-RN
Ana Lúcia Araújo
Kívia Soares
Fones:3232-9176 / 8873-1017

Natal/RN – Novos pedidos de Licenças Ambientais 29/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município, de 28/02/2012, página 5.

Foram protocolados na SEMURB/Natal mais 3 pedidos de Licenças Ambientais.  Os interessados em conhecer melhor os processos e fazer considerações a respeito, têm até o dia 04/03 para procurar o órgão ambiental para esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
W. PASCHOALINO JR., inscrita no CNPJ: 04.701.431/0001-36, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que Requereu à SEMURB em 28/09/2011, através do Processo Administrativo Nº 00000.065334/2011-00, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de um Prédio Comercial com área construída de 606,92 m² em um terreno de 708,41 m², situado na Av. Engº Roberto Freire, esquina com a rua Dr. José Bezerra de Araújo, no Bairro Ponta Negra, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
MENEZES E MATIAS LTDA, inscrita no CNPJ: 03.571.167/0001-09, torna público, conforme resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 24/02/2012, através do Processo Administrativo Nº 00000.012306/2012-62, a Licença Ambiental de Operação com área construída de 202,39m², situado na Avenida Bumba meu Boi, Nº 20, Lagoa Azul, CEP: 59.135-000, NATAL/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
MONT BLANC CANDELÁRIA CONSTRUÇÕES SPE LTDA, inscrita no CNPJ: 13.982.357/0001-64, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 17/02/2012, através do Processo Administrativo Nº 00000.011817/2012-67, a Licença Ambiental de Instalação para o funcionamento de um Empreendimento Residencial Multifamiliar com área construída de 14.429,93 m²em um terreno de 2.700,00 m², situado na Rua Senador José Ferreira de Souza, Candelária, Natal, RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

Natal/RN – Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo tem energia elétrica cortada 29/02/2012

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Na tarde desta quarta-feira (29/02) operários da Companhia Elétrica do Rio Grande do Norte (COSERN) efetuaram o corte da eletricidade do prédio onde funciona a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal, em Candelária.

O Secretário Geral da Pasta, que estava chegando ao prédio no momento do corte, ainda tentou convencer os funcionários da COSERN a não efetuarem o desligamento, mas os apelos do Secretário foram em vão.  Às 16h o prédio ficou às escuras, dispersando, automaticamente, os fiscais ambientais e urbanísticos, servidores da análise ambiental e da unidade setorial de informática que ainda estavam no local.

A SEMURB possuía um gerador de energia elétrica próprio, que foi abandonado juntamente com sua antiga sede no bairro da Ribeira, cujo destino foi o desmonte por catadores de lixo e drogados que hoje ocupam o depredado prédio público próprio (que não pagava aluguel), de onde o Sr, Kalazans retirou a SEMURB para transferi-la, às pressas e em véspera de carnaval, para um prédio residencial alugado por 62 mil reais ao mês.

Esse corte de energia causa prejuízo não apenas ao restaurante da SEMURB, com o perecimento de alimentos e bebidas, mas principalmente à sociedade que necessita dos serviços de fiscalização e análise ambiental e urbanística, serviços essenciais à dinâmica da cidade.

Natal/RN – Convênio GAAM\IDEMA pode ser firmado 28/02/2012

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Fonte: AssComGMN.

Coordenador de Operações do GAAM/GMN, Elias Cordeiro, Diretor Geral do IDEMA, Gustavo Szilagyi, Comandante do GAAM/GMN, Alexandre Melo

Com o objetivo de ampliar a atuação do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM\GMN) no combate a crimes ambientais foi realizada uma reunião na última sexta-feira (24) entre o comando do grupamento e o Diretor Geral do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA), Gustavo Szilagyi.

O encontro serviu para a proposição de parceria entre as instituições que atuam com a missão de prevenção, fiscalização e conservação de um meio ambiente sustentável. Todo o plano da parceria age na condução de uma política ambiental mais presente no seio social, onde a presença ostensiva dos órgãos possa ser somada contribuindo com a diminuição dos casos de agressão a natureza no âmbito da capital potiguar.

O comandante do GAAM\GMN, Alexandre Melo, alertou que quem ganha com a ação conjunta das entidades é a sociedade e que espera não haver nenhum impedimento legal para firmar o convênio, visto que, a causa social deve sempre prevalecer. “Sei que será necessário conciliar alguns procedimentos exigidos para que esse acordo se torne realidade. Porém, era preciso formalizar esse primeiro passo. O Grupamento Ambiental tem consciência de suas necessidades e limitações e estamos buscando encontrar soluções que garantam uma resposta a sociedade”, disse.

O Direto Geral do IDEMA, Gustavo Szilagyi, se mostrou sensível a proposta afirmado já ter atuado junto ao GAAM\GMN em diversas operações efetivadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). “O IDEMA precisa estreitar seus laços com instituições como a GAAM/GMN para fortalecer seu poder de fiscalização nas áreas de competência do Estado e que estão dentro do território do município do Natal, como a proteção do Estuário do Potengi e o combate as invasões e desmatamento no Parque Estadual das dunas”, relatou.

Já o coordenador de operações do GAAM\GMN, Elias Cordeiro, apresentou algumas necessidades operacionais para balizar o convênio e afirmou que “a proposta de parceria entre os órgãos abre um precedente único entre os governos estadual e municipal e se constitui num imperativo para que se possa contribuir com mais eficiência no combate aos crimes ambientais”.

Gustavo Szilagyi se comprometeu em levar a iniciativa para ser analisada pela Procuradoria Geral do Estado e não havendo nenhum impedimento legal deverá ser formalizado o convênio. “Com isso ganha a Guarda Municipal, ganha o IDEMA e principalmente, ganha a sociedade mais um instrumento de proteção e conservação de nosso patrimônio ambiental”, concluiu o diretor.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

EM TEMPO

Desejamos, sempre, o melhor para a Guarda Municipal do Natal.  Uma corporação maltratada desde sempre por quase todos os prefeitos, mas, principalmente pelo ex-Prefeito Carlos Eduardo e pela atual Micarla de Souza.  Por isso, nada mais justo que busquem parcerias e convênios que ajudem nesse processo de sobrevivência.

Porém, como representante da Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal, não posso, em uma primeira análise, não demonstrar preocupação com esse movimento, visto que um dos principais propósitos da criação do GAAM (Grupamento de Ações Ambientais) é além de cumprir as atribuições normativas conferidas pelo regulamento da Guarda Municipal, observar o estrito cumprimento das normas e recomendações expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), acompanhando seus fiscais sempre que solicitados, o que nem sempre pode ser cumprido, seja pela falta de efetivo, de viatura ou problemas de ordem administrativa.

Parceiro preferencial dos fiscais ambientais e urbanísticos, pelo profissionalismo e pela eficiência com que transcorre o trabalho quando atuam conjuntamente, o GAAM, as vezes, parece não observar a Lei Municipal 5391/2002 no que concerne o objetivo de sua missão.  Há pouco tempo assistimos, em silêncio e com orgulho, um convênio da GAAM com o IBAMA para ações conjuntas de fiscalização das águas territoriais, em um claro reconhecimento do profissionalismo já citado. 

Mas e nós, fiscais ambientais, urbanísticos, de serviços urbanos e sanitários do Município do Natal, que diariamente arriscamos nossos vidas para fazer cumprir a lei e nem sempre contamos com a eficiência e o profissionalismo da Guarda Municipal?  Ora, se os Fiscais Federais (IBAMA) que trabalham armados e o IDEMA que tem o apoio da Polícia Militar Ambiental (CIPAM) parecem necessitar de mais apoio operacional armado para cumprirem suas missões, imagina nós, fiscais ambientais e urbanísticos municipais. 

Como disse anteriormente, desejamos sucesso nas escolhas da Guarda Municipal Ambiental. Não estamos contra o convênio com Ibama, Idema ou quem quer que seja, desde que prioritariamente o GAAM cumpra sua principal missão: atender as normas e recomendações expedidas pela SEMURB, apoiar as ações dos seus fiscais no cumprimento do pode de polícia ambiental municipal e, entre outras, comunicar a SEMURB seu cronograma de atividades para que haja harmonia nas ações.

Atualmente há uma série de missões a serem cumpridas pelos fiscais ambientais que necessitam do apoio da guarda municipal.  Só essa semana há três interdições não cumpridas porque a GAAM não consegue atender a demanda.  Todos os fins de semana existem corajosos fiscais vistoriando bares, festas de rua, poluição sonora, ocupações irregulares e uma série de outras infrações.  Um trabalho de alto risco e que é feito de cara lisa, na raça e na coragem.  Mas que muitas vezes não são cumpridos pela ausência de apoio. Quando necessitamos de auxílio nos resta recorrer ao 190 (por onde a GAAM também atende) mas quase sempre é a CIPAM quem nos socorre e a culpa é quase sempre da falta de um ofício, como se as emergências no exercício do poder de polícia pudessem ser previsíveis.

Desejo sucesso no convênio com o Idema, que a Guarda Municipal se fortaleça, mostre do que é capaz, mas que isso não seja mais um obstáculo no cumprimento de nossa missão, principalmente no que se refere à Lei Municipal 5391/02.

Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA

Leonardo Almeida
Coord. de Projetos da AFAUNA

Natal/RN – Novo pedido de Licença Ambiental de Instalação 24/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município de 24/02/2012.

Os interessado em conhecer o processo e fazer considerações têm até o dia 29/02 para procurar à SEMURB.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

EMILIO CARLOS PIRES NUNES, INSCRITO NO CPF 762.715.014-00, TORNA PÚBLICO CONFORME A RESOLUÇÃO CONAMA N° 237/97, QUE REQUEREU A SEMURB EM 27/02/2011, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 049204/2011-11, A LICENÇA AMBIENTAL DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 904,46 M² A SER EDIFICADA EM UM TERRENO MEDINDO 400 M², SITUADO À TRAVESSA LIMA E SILVA. S/N, NO BAIRRO DO BOM PASTOR, NATAL/RN. FICANDO ESTABELECIDO UM PRAZO DE 5 DIAS (CINCO) DIAS PARA SOLICITAÇÃO DE QUAISQUER ESCLARECIMENTO.

Natal/RN – Obras de recuperação do calçadão da Praia de Ponta Negra devem ficar prontas em 90 dias 24/02/2012

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Fonte: No Minuto.com.

A reforma será iniciada na próxima segunda-feira (27) quando serão estabilizados os trechos que não foram atingidos pelo avanço do mar.

Por Gerlane Lima

FD/Nominuto

Obras no calçadão de Ponta Negra.

As obras do calçadão de Ponta Negra devem ficar prontas dentro de 90 dias. A data foi anunciada no final da tarde desta quarta-feira (22) durante uma visita técnica coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) ao local.

A reforma será iniciada na próxima segunda-feira (27) quando serão estabilizados os trechos que não foram atingidos pelo avanço do mar, oferecendo resistência aos pontos intactos. Sem esta estabilização os lados vizinhos podem vir a cair também. A medida de contenção se dará com muros de arrimo.

(mais…)

Novos pedidos de Licença Ambiental na SEMURB/Natal 22/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município, de 17/02/2012.

Divulgados três novos pedidos de Licenças Ambientais na SEMURB. Os interessados em obter mais informações e esclarecimentos sobre os processos, têm até o dia 23/02 para procurar a Secretaria de Meio Ambiente do Natal.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
Marcelo Andrade, CPF: 029.037.684-04, torna público, conforme a resolução CONAMA N° 237/97, que requereu à SEMURB em Dezembro de 2011, através do Processo n° 082186/2011-80, o licenciamento ambiental para reforma e ampliação de três galpões para fins comercial, com area construída de 1.622,32 m², localizada na Rua Interventor Mario Câmara nº 1661, Alecrim – Natal RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
Sandro Max Souza Freire, CPF: 019.816.994-90, torna público, conforme a resolução CONAMA N° 237/97, que requereu à SEMURB em 10/02/2012, através do Processo N° 09924/2012-25, o licenciamento ambiental de operação e/ou instalação, para funcionamento de um escritório com area construída de 438,39 m², localizada na Rua Nelson Geraldo Freire s/n, Lagoa Nova – Natal RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
DANTAS IRMAÕS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 11.935.673/0001-50, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 15/02/2012, através do Processo Administrativo Nº 9250/2012-69, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de um Edifício Residencial com área construída de 3.269,25m² em um terreno de 1.183,22m², situado na Rua Professor Clementino Câmara N. 230 – Barro Vermelho, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisq uer esclarecimentos.

Pedidos de Licenças Ambientais na SEMURB/Natal. 22/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município de 16/02/2012.

Os interessados em conhecer melhor os projetos tem até o dia 22/02/2012 para buscar mais informações na Secretaria de Meio Ambiente do Município do Natal.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
Marcelo Andrade, CPF: 029.037.684-04, torna público, conforme a resolução CONAMA N° 237/97, que requereu à SEMURB em Dezembro de 2011, através do Processo n° 082186/2011-80, o licenciamento ambiental para reforma e ampliação de três galpões para fins comercial, com area construída de 1.622,32 m², localizada na Rua Interventor Mario Câmara nº 1661, Alecrim – Natal RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
Sandro Max Souza Freire, CPF: 019.816.994-90, torna público, conforme a resolução CONAMA N° 237/97, que requereu à SEMURB em 10/02/2012, através do Processo n° 09924/2012-25, o licenciamento ambiental de operação e/ou instalação, para funcionamento de um escritório com area construída de 438,39 m², localizada na Rua Nelson Geraldo Freire s/n, Lagoa Nova – Natal RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

Natal/RN – Nomeados os novos chefes dos Setores de Fiscalização Ambiental e Fiscalização Urbanística 22/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município.

PORTARIA Nº. 0297/2012-A.P., DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em  vista o que consta o Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 084/2012-GP,

RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os novos titulares dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, cujos nomes constam na relação abaixo, tudo em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.787, de 02 de julho de 2009:

Denominação de Cargo / Símb / Nome
Chefe do Setor de Fiscalização Ambiental / CS /JANAYNA PACHECO DE SOUZA
Chefe do Setor de Fiscalização Urbanística / CS / DALLIANE YENY GOMES DE QUEIROZ SOUSA

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edivan Martins Teixeira
Prefeito em Exercício
Carlos Pereira von Soshten
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica

Secretário de Urbanismo nega constrangimento a Carlos Eduardo 17/02/2012

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Fonte: No Minuto.com.

Bosco Afonso afirma que o ex-prefeito não foi impedido de entrar no Parque da Cidade e que está criando factóides.

Por Gerlane Lima e Tiago Medeiros

O secretário municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso, negou que tenha havido qualquer tipo de constrangimento ao ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, no Parque da Cidade.

Bosco Afonso disse que Carlos Eduardo não foi impedido de entrar no Parque. “Essas acusações não aconteceram. Carlos Eduardo está querendo criar factóides”, afirmou o secretário.

Segundo ele, a única restrição imposta ao ex-prefeito foi o acesso a uma área em construção, que é restrita apenas aos funcionários que trabalham na obra. Qualquer equipe que chegar para filmar no Parque da Cidade será bem vinda seja de qualquer partido. Ela apenas não poderá gravar na área em construção”, pontuou Bosco Afonso.

Que conclui dizendo que esse tipo de atitude não é orientação da prefeita aos secretários e muito menos dos secretários aos subordinados.

O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) se dirigiu ao Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte para gravar no local imagens para uso em inserções do seu partido na TV.

Na ocasião, Carlos Eduardo sofreu uma tentativa de coação por parte dos agentes, que disseram ter tomado essa atitude por determinação do secretário municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso.

Natal/RN – Guarda Municipal tenta impedir acesso do ex-Prefeito Carlos Eduardo ao Parque da Cidade 17/02/2012

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Fonte: No Minuto.com.

Os agentes disseram ter tomado essa atitude por determinação do secretário municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso.

Por Gerlane Lima

O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) foi surpreendido na tarde desta quinta-feira por uma ação inusitada de agentes da Guarda Municipal. Tudo aconteceu quando ele se dirigiu ao Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte para gravar no local imagens para uso em inserções do seu partido na TV. Idealizador do Parque, Carlos Eduardo sofreu uma tentativa de coação por parte dos agentes, que disseram ter tomado essa atitude por determinação do secretário municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso.

Os guardas municipais, primeiro, tentaram impedir a entrada do ex-prefeito. Carlos Eduardo ainda ponderou aos agentes que o acesso ao Parque é público. Não adiantou. Alegando estar “cumprindo ordens” para não permitir nenhuma gravação na área do Parque, eles insistiram no veto ao ingresso do líder estadual do PDT.

Diante do relato dos agentes, foi a vez de Carlos Eduardo não aceitar a imposição. Ele não apenas continuou no Parque, como cumpriu todo o roteiro de gravação estabelecido pela equipe de marketing do PDT.

Ao encerrar a sessão, Carlos Eduardo se viu diante de seis viaturas da Guarda Municipal, sendo dois carros e quatro motocicletas. Todas elas acionadas para expulsá-lo do Parque da Cidade. Por orientação do secretário Bosco Afonso, conforme relataram os guardas.

“Esta é uma situação absurda, pois o Parque da Cidade é aberto a toda e qualquer pessoa que quiser visitá-lo. Não posso aceitar esse tipo de truculência somente por eu ser adversário político do grupo que hoje está à frente da administração da cidade”, protestou o ex-prefeito, que vai analisar a ideia de tomar medidas jurídicas para apurar responsabilidades pelo ato dos guardas municipais.

EM TEMPO

Se confirmada essa história, estamos diante de um fato grave e que merece o repúdio de toda a sociedade. Vivemos em um estado de direito. Ninguém será privado de direitos e deveres salvo por força de Lei.

O Sr. Bosco, como jornalista, conhece bem sobre liberdades e deveria ser o primeiro a defender o direito de liberdade de expressão, mesmo que de um adversário político.  Isso se chama L I B E R D A D E.  Foi para garantir isso que muitos morreram durante a ditadura e a sociedade não pode permitir que nenhuma ditadura nos diga o que fazer, seja ela militar, civil, verde ou vermelha.  Particularmente, quero acreditar que houve um mal entendido com ordens despachadas à Guarda Municipal.

O Sr. Carlos, por já ter sido Prefeito dessa cidade, deveria saber que, embora se trate de um espaço público, existem certas formalidades que devem ser seguidas.  É só uma questão de bom senso e respeito.  Cumprida as formalidades e negado seu acesso ao parque, haveria um motivo para um fato político e um culpado para acusar.  Mas não assim, de forma genérica: os guardas! Eles apenas cumpriram ordens, quem sabe com certo prazer, como um desabafo pelo descaso e pouca importância com o que o seu governo os tratou durante seis anos (essa afirmação é minha, acho pouco provável que isso tenha passado na cabeça de algum guarda, visto a seriedade e o profissionalismo dessa corporação), muito embora a atual gestão também seja uma madrasta, a la Diabolin, para Guarda Municipal.

Os guardas municipais envolvidos nessa ação, pelos anos de caminhada, pela formação, pela seriedade e profissionalismo com que encaram o dia a dia da corporação, deveriam saber que ordens absurdas não podem ser cumpridas sem questionamentos.  Uma instituição com a história da Guarda Municipal não se pode dar a luxúria de ser instrumento político de A ou B.  Espero que esse episódio e sua repercussão sirvam como reflexão para um novo amadurecimento.  Até porque um ex ainda pode ser o futuro.

Repito, se confirmada essa informação, a AFAUNA lamenta profundamente o ocorrido e conclama a sociedade a repudiar todo e qualquer movimento ditatorial, de censura ou tentativa de utilizar corporações públicas como a Guarda Municipal ou corpos de fiscalização para prestar ao papel de polícia política como nos tempos da ditadura.

A liberdade é um bem muito precioso que poucos sabem o quanto ela vale e lamentam ao descobrir seu real significado quando a perdem.

Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA

Natal/Rn – Promotora de Justiça vai se reunir com artitas do Beco da Lama 15/02/2012

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Fonte: Redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com MPRN.

A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Mary Sudário, vai se reunir com os artistas que promovem festas no Beco da Lama logo após o carnaval.

A reunião vai acontecer no próximo dia 23 na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente às 14h e vai contar com a participação de representantes da Semsur.

Segundo Rossana Sudário a questão é bastante delicada pois envolve mais do que problemas ambientais. “A pior conseqüência da poluição sonora é o reflexo na saúde das pessoas. É comprovado que o barulho gera problemas de estresse e potencializada doenças cardíacas”, esclarece. Além disso, as festas que acontecem semanalmente no local geram problemas de sujeira, trânsito, segurança e poluição sonora, uma vez que não existe estrutura adequada.

(mais…)

Natal/RN – Semurb recebe recomendação para não emitir licença para eventos no Beco da Lama 15/02/2012

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Fonte: Redação do DIARIODENATAL.COM.BR.

Estão suspensas a expedição de licenças para eventos com música ao vivo na rua Coronel Cascudo, situada no bairro de Cidade Alta. A recomendação foi emitida pela promotora Rossana Sudário, no último dia 10 de fevereiro, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pela expedição do documento.

A recomendação da promotora Rossana Sudário, cita que existe um abaixo assinado de moradores residente nas proximidades do Bar da Meladinha, localizado na rua Coronel Cascudo, onde pedem providencias contra o barulho proveniente das festas com música ao vivo realizadas toda sexta-feira, na via pública.

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Natal/RN – Novos pedidos de Licenças Ambientais 14/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município, 14/02/2012, página 6.

O Diário Oficial do Município publicou hoje o pedido de três novas Licenças Ambientais em Natal. Os interessados tem até o dia 19/02 para obter mais esclarecimentos sobre os processos na SEMURB.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
O Sr. Eledir Vitor Sobrinho, CPF: 646.569.699-15, torna público, que solicitou a SEMURB em 26/12/2011, através do processo Nº 085517/2011-33, a licença ambiental de instalação para o funcionamento de um imóvel residencial multifamiliar na Av. Odilon Gomes de Lima, Capim Macio – Natal RN, ficando estabelecido um prazo de cinco dias para qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
BMB CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ: 00.715.720/0001-33, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 10/02/2012, através do Processo Administrativo Nº 00000.010098/2012-67, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento do prédio sede da empresa com área construída de 208,00 m² em um terreno de 7.17 x 19,26 m², situado na Av. Campos Sales, 382, Petrópolis, Natal-RN , ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DAS BOAS NOVAS – PRONOVAS, inscrita no CNPJ 24.193.120/0001-10, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 21/05/2010, através do Processo Administrativo Nº 00000.027406/2010-21, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de um Templo Religioso com área construída de 210,00 m2 em um terreno de 634,50 m2, situado na Av. Ayrton Senna, 1360, Neópolis – Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

NatalRN – SEMURB divulga lista de Autos de Infração Urbanística julgados procedentes 14/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município, de 14/02/2012, página 5.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município de Natal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO
17955/2010-98 CAMARGO E CAMARGO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA
28558/2011-22 CARLOS ALBERTO DA CUNHA – BAR DO BETO
37178/2010-06 CARLOS FRANCISCO DA ROCHA
55530/2010-87 CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS E OUTROS
14345/2010-32 CASA NUESTRA
72828/2010-51 CASANOVA BAR LTDA ME
65797/2010-82 CENTER FRIO REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA
11660/2011-99 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO RN – IFRN
15740/2006-56 CLEDENILSON COSTA
17555/2008-68 CLEONILDO LUCAS DE MEDEIROS
50530/2010-91 COCKTAIL CAFÉ
91/2010-75 CREDIMILTON OLIVEIRA DOS REIS
35121/2010-64 D E K LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA
12171/2011-54 D K LEITE DA SILVA
62546/2011-27 D. ANDRE DE OLIVEIRA ME – CORTINA CHIC DECORAÇÕES
35309/2007-15 D. S. S. PINHEIRO
16855/2010-44 D’SANT MALL
23983/2006-68 DAIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
30116/2007-60 DALADIER MIGUEL DE COUTO
35703/2008-26 DALVA LÚCIA SANTOS DA CUNHA
38253/2009-12 DALVANIRA RODRIGUES DA SILVA
34396/2005-13 DALVARO
2776/2007-51 DAMIANA ALVES DA SILVA
26991/2006-66 DAMIANA CRISTINA DA SILVA
12162/2009-49 DAMIÃO CARDOSO
2429/2010-23 DAMIÃO DE SOUZA
32164/2007-92 DAMIÃO ELIAS DA FONSECA
35137/2008-52 DAMIÃO GENIVAL GAMA
51299/2010-52 DAMIÃO PEREIRA DOS SANTOS
13154/2007-58 DAMIÃO PINHEIRO DA SILVA
74600/2010-04 DAMIÃO RODRIGUES DE SALES
46407/2009-31 DAMIÃO RODRIGUES DE SALES
21044/2007-60 DANIEL DIAS DE SOUZA
35702/2008-81 DANIEL GOMES XAVIER
2902/2006-96 DANIEL PEPINO DE MACEDO
13340/2011-73 DANIEL PEPINO DE MACEDO
42032/2009-31 DANTAS E ALMEIDA LTDA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ANJOS DE LUZ
24841/2007-07 DARCI DE SOUZA COELHO – COMERCIAL RAFAEL
36476/2007-75 DARCI PENHEIRO
10020/2010-81 DÁRIO DA SILVA BEZERRA
30015/2007-99 DAVI LUCAS DOS SANTOS
55201/2009-01 DAVID XAVIER DE SOUZA GOIS
31002/2007-37 DAVIDE ZANNONI
47605/2009-12 DAYANA KADJA PEREIRA DA SILVA
45335/2008-24 DÉBORA CAMPOS DOS SANTOS ME
36203/2010-26 DEBORAH PALMEIRA
34149/2007-89 DELÍCIAS DE CAJU INDUSTRIA E COM. LTDA
59626/2010-14 DENILSON
54726/2009-11 DENISE RIBEIRO DE MOURA – COLEGIO E CURSO ABSOLUTO
38794/2009-32 DENÍZIO DE ARAUJO DE OLIVEIRA
42617/2009-51 DEPOSITO DE BEBIDAS E CEREAIS PALMEIRA LTDA
23250/2008-95 DERCÍLIO JUNIOR NASCIMENTO DA SILVA
33679/2010-13 DESIGNER BRASIL PROD. COM. E DECORAÇÕES ARTIST. LT
31138/2010-42 DEVALDO DE FREITAS SOUZA
8588/2004-93 DIDI VEICULOS
44829/2009-72 DIEGO HENRIQUE GONÇALVES SIMÕES
14567/2010-55 DILISON NUNES VITORIO – RESTAURANTE GOSTINHO DA BAHIA
25537/2010-74 DINÂMICA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
194/2011-16 DIÓGENES DA CUNHA LIMA
4072/2008-01 DIONÍSIO
28283/2006-60 DIONÍSIO ÁLVARES FARIAS
54897/2010-83 DIONÍSIO LUIZ SCHUTZ
25545/2010-11 DISTRIBUIDORA DE CARAMELOS NATAL LTDA (DOCELÂNCIA)
33009/2005-21 DJACI FEITOSA LEITE
26157/2007-51 DJALMA LUCAS DOS SANTOS
36662/2008-95 DJALMA LUIZ DA SILVA
29406/2008-41 DJALMIR GOMES
28323/2010-50 DNZ COMERCIO DE ÓTICA LTDA
16578/2006-93 DOMÍCIO BEZERRA JUNIOR
10330/2009-61 DON LIMPONE RESTAURANTE E BAR LTDA
42274/2010-68 DOUGLAS ELIAS DOGOL SUCAR
33238/2009-70 DROGARIA AMADEU’S LTDA ME
51375/2010-20 DROGARIA CANDELÁRIA LTDA EPP
7624/2007-44 DS PEREIRA ME – CAJU SOCIETY
11952/2011-21 DUNAS AUTOMÓVEIS LTDA
43283/2009-32 DURVAL JOSÉ DANTAS – MARÉ MANSA
25019/2010-51 DURVAL JOSÉ DANTAS – MARÉ MANSA – FILIAL – 22
19700/2010-60 DVN FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
22468/2006-61 EDIFÍCIO VILLE DE CANNES
5132/2006-33 EDSON DA SILVA
42234/2009-82 ELIANE VICENTE DE ARAUJO
12516/2006-11 ELIONE DA FONSECA
23576/2005-70 ERIVAN ROMÃO DE LIMA
23363/2006-29 ERNANDES PAULINO DO NASCIMENTO
12795/2007-95 ESPETOS ARAUJO – RAIMUNDO NONATO LÚCIO DA SILVA
3815/2006-56 EVERALDO TORRES DE MELO
2999/2007-18 EZILDA AZEVEDO – COLEGIO ENCANTO UNIDADE II

Natal, 13 de fevereiro de 2012.

João Bosco Afonso – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Sueldo Florêncio de Medeiros Costa – Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento
Hector Bezerra Siqueira – Chefe do Setor de Julgamento de Processo de Infração.

NatalRN – SEMURB divulga lista de processo administrativo com prescrição da pretensão punitiva 14/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município, de 14/02/2012. Página 5.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas ela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que considerando o art. 24, da Lei Municipal n°. 5.872, de 04 de Julho de 2008 e Lei Federal nº 9.873/99, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ABAIXO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO
016726/2004-16 ADIEL BARBOSA SANTANA
015680/2006-71 ADVALDO PEREIRA DE ARAUJO
023332/2005-97 ALESSANDRO ÇONÇALVES
021553/2006-10 ALVARO LIMA VERDE DOS SANTOS
034996/2005-81 ANA CRISTINA GOMES FERNANDES
015431/2004-14 ANDREA SCIBILIA
041895/2005-67 ANTONIO AVERALDO DA TRINDADE
019282/2005-43 ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA
039069/2005-58 AYALA DAYANE ARAUJO DA SILVA
025928/2006-11 BIOMED NUCLEAR LTDA
011263/2004-98 CHURRASCARIA TCHE GRILL
038223/2005-74 CINTIA MARIA MAIA
021954/2009-12 CLAUDIONOR FIRMINO DE ARAUJO
039925/2005-75 CONSTRUTORA EMCASA
022884/2005-88 D.F.A. BEZERRA
009325/2006-63 EDSON CARLOS DA CRUZ SOARES
036198/2005-94 FRANCISCA BELIZIO DA FONSECA
041740/2005-21 FRANCISCO CANINDE FERREIRA DA COSTA
018290/2006-53 FRANCISCO DONIZETE GONÇALVES MARTINS
016846/2006-77 FRANCISCO JOILSON DE LIMA
016779/2006-91 FRANCISCO JUAILSON LIMA
028681/2005-03 GENIVALDO FEITOSA COELHO
040787/2005-77 GRACILENE DE OLIVEIRA SILVA
039224/2005-36 JOSE MARIA ALVES
020563/2006-20 JUAREZ MATIAS DA SILVA
034327/2005-18 JUSSARA NADIA DANTAS GURGEL
013107/2006-23 LUIZ LEITE MARINHO
042850/2005-18 MANOEL CIRILO LIMA FILHO
032042/2005-34 MANOEL EDMILSON BEZERRA
021288/2006-61 MARCILIO DE OLIVEIRA MACEDO ME
015570/2006-18 MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS CIMONETE
005555/2006-53 MARIA DOS SANTOS MEDEIROS
008068/2004-81 MARIA SAYONARA DANTAS DOS SANTOS
035852/2005-42 MARIA SUELLY NORONHA E SOUZA
033298/2005-69 MARILDA MENDES
012716/2006-65 MARINETE CAETANO LOPES
038506/2005-16 MARINETE SILVIA DE OLIVEIRA
013116/2006-14 MARISTELA BEZERRA DE SOUZA
007909/2006-02 PIZZARIA NOVA PIONEIRA
041470/2005-58 R T CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
009937/2004-94 ROMERO DE MEDEIROS RAPOSO
036806/2005-61 RONALDO MAGNO ANDRADE NUNES
037524/2005-81 SEBASTIÃO CARVALHO DE ARAUJO NETO
026357/2005-42 TRAIRY GRILL LTDA

Natal, 13 de fevereiro de 2012.

João Bosco Afonso – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Sueldo Florêncio de Medeiros Costa – Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento
Hector Bezerra Siqueira – Chefe do Setor de Julgamento de Processo de Infração.

Natal/RN – Parceria vai intensificar combate a crimes ambientais 13/02/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, GAAM - Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal, Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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Fonte: AssComGMN.


Comandante do GAAM\GMN, Alexandre Melo (esq. ao fundo), se reuniu com o titular da Semurb, João Bosco Afonso (1ª a dir.).

Depois de alguns encontros iniciados ainda no mês de outubro passado foi firmado em reunião ocorrida nessa quinta-feira (09) um termo de cooperação mútua entre o Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM\GMN) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) voltado para intensificação da fiscalização ambiental no município.

No compromisso, o GAAM\GMN se prontifica a atuar cotidianamente nas missões de apoio e segurança as equipes de fiscalização da Semurb, enquanto a segunda fornece contribuição voltada para a revisão e manutenção dos veículos de patrulhamento do GAAM\GMN. A cooperação dos dois órgãos vai dinamizar o processo de inspeção e combate a crimes ambientais realizados na capital.

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Natal/RN – Semurb divulga novos pedidos de Licenças Ambientais 13/02/2012

Posted by Afauna Natal in Licença Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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Fonte: Diário Oficial do Município do Natal, de 10/02/2012, página 6..

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal divulgou no último dia 10 de fevereiro, mas uma lista de pedidos de Licenças Ambientais para postos de combustíveis, padaria, construção e outros. Os interessados em consultar os processos tem até o dia 15/02 para comparecer a SEMURB.

Fique de olho, você pode participar ativamente desse processo.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
AR PURO INVESTIMENTOS, CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA., CNPJ 09.241.926/0001-43, faz saber conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 11/11/2011, através do Processo Nº. 0000.76497/2011-18, a licença ambiental de INSTALAÇÃO para condomínio residencial multifamiliar com 8 blocos e 416 (quatrocentos e dezesseis) UNH´s, situado à BR 101, Rua São Francisco, 23 – N. Sra. Apresentaçao – Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
G E L PETRÓLEO LTDA CNPJ nº. 07.006.283/0002-09, torna público conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 09/02/2012, através do Processo Nº.00000.009528/2012-06, a Licença Ambiental de Operação para adequação Ambiental de um Posto de Combustível na AV. HERMES DA FONSECA, 755 – TIROL, NATAL/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
J M BEZERRA & CIA LTDA – CNPJ nº. 08.510.133/0013-53 , torna público conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 01/11/2011, através do Processo Nº. 00000.074018/2011-11, a Licença Ambiental de Operação para funcionamento de um Posto de Combustível na AV. DR. JOÃO MEDEIROS FILHO, 7500 – REDINHA – Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
MBR COMERCIAL LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 703.135.98/0001-54, torna público, conforme a  resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 09/02/2012, através do Processo Administrativo nº 008984/2012-21, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de Posto de Combustível, situado na Rua Avenida Engenheiro Roberto Freire,2971, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
FLOR E OLIVEIRA LTDA (Posto Integração), inscrita no CPF/CNPJ: 12.689.295/0002-15, torna público,conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 09/02/2012, através do Processo Administrativo Nº 00000.009614/2012-19, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de um(a) Posto de combustível com área construída de 653,00m² em um terreno de 3.200,00m², situado na Av. Gov. Tarcisio de Vasconcelos Maia, 1450 Candelária – Natal/RN Cep 59065-780, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
ART KAMISETAS LTDA inscrita no CNPJ: 05.249.551/0001-07, torna público, conforme resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 09/02/2012, através do Processo Administrativo Nº 009671/2012-90, a Licença Ambiental de Operação com área construída de 504,90m², situado na AVENIDA ANTONIO BASILIO, Nº 2127, LAGOA NOVA, CEP: 59.0 56-500, NATAL/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 01/02/2012, através do Processo Administrativo Nº 00000.007179/2012-80, a Renovação da Licença Ambiental de Operação da Subestação Potengi, situada na Rua Cel. José Revoredo, s/n – Potengi – Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
A A COUTO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA inscrita no CNPJ: 04.372.832/0001-90, torna público, conforme resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 09/02/2012, através do Processo Administrativo Nº 00000.009575/2012-41, a Licença Ambiental de Operação com área construída de 505,35m², situado na RUA CHILE, Nº 227, RIBEIRA, CEP: 59.012- 250, NATAL/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
JUSCELINO C DO NASCIMENTO ME (PESSOA JURÍDICA), inscrita no CNPJ: 13.932.378/0001-75, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 08/02/2012, através do Processo Administrativo Nº 00000.009119/2012-00, a Licença Ambiental de Operação (ou Instalação) para o funcionamento de um (a) PANIFICADORA com área construída de 81,34 m² em um terreno de 95,57 m², situado na Rua Ananias Xavier, 10. Nossa Senhora da Apresentação. CEP: 59.114-030),ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.