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Lei Municipal 5571/04 – Cria e estrutura cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB

LEI MUNICIPAL 5.571, DE 06 DE JULHO DE 2004.

Cria e estrutura cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo SEMURB, os seguintes cargos efetivos:

I – 02 (dois) de Biólogos;

I – 07 (sete) de Biólogos; (Alterado pela Lei Municipal 5829/07)

II – 02 (dois) de Engenheiro Agrônomo;

III – 01 (um) de Engenheiro Sanitarista;

IV – 02 (dois) de Engenheiro Florestal;

IV – 04 (quatro) de Engenheiro Florestal; (Alterado pela Lei Municipal 5829/07)

V – 02 (dois) de Técnico de Nível Superior Geografia;

V – 05 (cinco) de Técnico de Nível Superior Geografia; (Alterado pela Lei Municipal 5829/07)

VI – 01 (um) de Técnico de Nível Superior Historia;

VII – 02 (dois) de Técnico de Nível Superior – Geologia;

VII – 04 (quatro) de Técnico de Nível Superior – Geologia; (Alterado pela Lei Municipal 5829/07)

VIII – 02 (dois) de Técnico de Nível Superior – Tecnologia do Meio Ambiente;

VIII – 07 (sete) de Técnico de Nível Superior – Tecnologia do Meio Ambiente; (Alterado pela Lei Municipal 5829/07)

IX – 02 (dois) de Técnico de Nível Superior – Planejamento;

X – 02 (dois) de Contador;

X – 05 (cinco) de Contador; (Alterado pela Lei Municipal 5829/07)

XI – 02 (dois) de Técnico de Nível Médio – Técnico Agrícola;

XI – 08 (dois) de Técnico de Nível Médio – Técnico Agrícola; (Alterado pela Lei Municipal 5829/07)

XII – 02 (dois) de Técnico em Edificações – Construção Civil; e

XIII – 06 (seis) de Técnico de Nível Médio Controle de Meio Ambiente.

XIII – 12 (dose) de Técnico de Nível Médio Controle de Meio Ambiente. (Alterado pela Lei Municipal 5829/07)

XIV – 02 (dois) de Ecólogo. (Adicionado pela Lei Municipal 5829/07)

XV – 03 (três) de Técnico de Nível Superior – Licenciado em Geografia; (Adicionado pela Lei Municipal 5829/07)

XVI – 02 (dois) de Técnico de Nível Superior – Técnico em Tecnologia e Gestão Ambiental; (Adicionado pela Lei Municipal 5829/07)

XVII – 02 (dois) de Técnico de Nível Superior – Turismólogo; (Adicionado pela Lei Municipal 5829/07)

XVIII – 06 (seis) de Técnico de Nível Médio – Técnico Florestal; (Adicionado pela Lei Municipal 5829/07)

XIX – 02 (dois) de Artífice de Manutenção Elétrica, Hidráulica e Predial. (NR) (Adicionado pela Lei Municipal 5829/07)

Art. 2º. Os cargos abaixo especificados passam a integrar o Quadro de Pessoal da SEMURB com respectivas cargas horárias e remuneração:

 Cargo  Carga horária semanal Vencimento

Técnico de Nível Médio – Técnico Agrícola

30h00

R$ 260,00

Técnico em Edificações – Construção Civil

30h00

R$ 260,00

Técnico de Nível Médio – Controle de Meio Ambiente

 30h00

R$ 260,00

Auxiliar Fiscal Ambiental

30h00

R$ 700,00

Auxiliar Fiscal Urbanístico

30h00

R$ 700,00

Art. 2º – Os cargos abaixo especificados passam a integrar o Quadro de Pessoal da SEMURB com as respectivas carga horária e remuneração: (Nova redação dada pela Lei Municipal 5.829/07)

Cargo Carga Horária Semanal Vencimento

Técnico de Nível Médio – Técnico Agrícola

30h

R$ 380,00

Técnico em Edificações – Construção Civil

30h

R$ 380,00

Técnico de Nível Médio – Cont. de Meio Ambiente

30h

R$ 380,00

Técnico de Nível Médio – Técnico Florestal

30h

R$ 380,00

Artífice de Manutenção Elétrica, Hidráulica e Predial

30h

R$ 380,00

Auxiliar Fiscal Ambiental

30h

R$ 700,00

Auxiliar Fiscal Urbanístico

30h

R$ 700,00

Art. 3º. Os cargos abaixo especificados passam a integrar o Quadro de Pessoal da SEMURB com as respectivas cargas horárias e remuneração:

Cargo Carga horária semanal Vencimento

Biólogo

30h00

R$ 495,80

Contador

30h00

R$ 495,80

Engenheiro Agrônomo

40h00

R$ 2.040,00

Engenheiro Sanitarista

40h00

R$ 2.040,00

Engenheiro Florestal

40h00

R$ 2.040,00

Técnico de Nível Superior – Geografia

30h00

R$ 495,00

Técnico de Nível Superior – Geologia

30h00

R$ 495,80

Técnico de Nível Superior – Historia

30h00

R$ 495,80

Técnico de Nível Superior – Planejamento

30h00

R$ 495,80

Técnico de Nível Superior – Tecnologia do Meio Ambiente

30h00

R$ 495,80

Técnico Fiscal Ambiental

40h00

R$ 1.700,00

Técnico Fiscal Urbanístico

40h00

R$ 1.700,00

Art. 3º – Os cargos abaixo especificados passam a integrar o Quadro de Pessoal da SEMURB com as respectivas carga horária e remuneração: (Nova redação dada pela Lei Municipal 5829/07)

Cargo

Carga Horária Semanal

Vencimento

Biólogo

30h

R$ 495,80

Ecólogo

30h

R$ 495,80

Contador

30h

R$ 495,80

Engenheiro Agrônomo

40h

R$ 2.040,00

Engenheiro Sanitarista

40h

R$ 2.040,00

Engenheiro Florestal

40h

R$ 2.040,00

Técnico de Nível Superior – Geografia

40h

R$ 495,80

Téc. Nível Superior – Licenciado em Geografia

40h

R$ 495,80

Técnico de Nível Superior – Geologia

40h

R$ 495,80

Técnico de Nível Superior – Historia

40h

R$ 495,80

Técnico de Nível Superior – Planejamento

40h

R$ 495,80

Técnico de Nível Superior – Turismólogo

40h

R$ 495,80

Téc. de N. Superior – Tec. do Meio Ambiente

40h

R$ 495,80

Téc. de N. Superior – Téc. em Tecnologia e Gestão Ambiental

40h

R$ 495,80

Técnico Fiscal Ambiental

40h

R$ 1.700,00

Técnico Fiscal Urbanístico

40h

R$ 1.700,00

Art. 4º. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do Município.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, estando revogadas todas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, emNatal (RN), 06 de julho de 2004.

Carlos Eduardo Nunes Alves
PREFEITO

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