O direito urbanístico e a disciplina da propriedade
Por Nathália Arruda Guimarães, Advogada, Mestre em Direito pela UERJ, Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal.
Texto elaborado em 2003, atualizado em Janeiro de 2004.
1. O Direito Urbanístico.
2. Os Princípios Constitucionais e a autonomia do Direito Urbanístico
3. O objeto do Direito Urbanístico.
4. Natureza Jurídica das normas de Direito Urbanístico.
5. Conclusões.
6. Referências Bibliográficas.
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Afauna Natal 
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