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São Paulo/SP – Prefeitura pode terceirizar fiscalização de calçadas 13/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte:Blog do Estadão.

Por Tiago Dantas e Adriana Ferraz

A Prefeitura estuda terceirizar parte da fiscalização da nova lei de calçadas, que prevê multas pesadas para ocupantes de imóveis com passeios esburacados ou danificados. A aplicação das punições deve começar na semana que vem, só depende do prefeito Gilberto Kassab (PSD) publicar decreto que regulamenta a lei. “A regulamentação deve sair nessa semana ou na próxima”, disse ontem o secretário de coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.

Já a contratação de uma empresa para auxiliar o serviço ainda não tem data definida. A proposta divide a opinião de juristas. Nomeado gerente de calçadas da cidade há quatro meses, Amauri Pastorello acredita que a terceirização vai ajudar, já que o número de fiscais do município é pequeno – além disso, eles verificam o cumprimento de outras leis municipais. “São cerca de 700 agentes vistores e 35 mil quilômetros de calçadas. Se o fiscal for parar em todas, não faz mais nada”, afirma.

A função da empresa contratada pela Prefeitura para fazer a fiscalização seria visitar as ruas e fotografar irregularidades. O material seria enviado para as subprefeituras, que mandariam fiscais até os endereços. Após confirmar que a calçada está danificada, o agente municipal emitiria a multa. “É uma prestação de serviço. Contratar mais servidores, motoristas e máquinas fotográficas demoraria muito”, diz Pastorello.

Moradora da Vila Alpina, zona leste, a agente escolar Marilene Correia Trevisan, de 56 anos, acredita que um aperto na fiscalização possa melhorar a situação dos passeios do bairro. “Onde moro, as calçadas não têm degraus, têm lajes de tão altas que são. Dias atrás, tropecei em uma calçada de paralelepípedo e caí de costas na rua. Tiveram de chamar o resgate”, diz a mulher, que ficou com a perna machucada após o acidente na Rua Bispo Eugênio Demazemod.

A auxiliar administrativa Estrelita Maria Nunes Silva, de 45 anos, afirma que só não caiu em um dos passeios públicos do Moinho Velho, região do Ipiranga, zona sul, até hoje porque prefere andar pelo asfalto. Ela também reclama da reforma feita nas calçadas do trecho urbano da Via Anchieta. “Colocaram o poste de semáforo bem na rampa de acesso à calçada. Se vem um cadeirante pela faixa de segurança, ele tem dificuldade de passar”, comenta Estrelita.

De acordo com a nova lei, o morador que não consertar um buraco na calçada da sua casa e for flagrado pagará uma multa de R$ 300, multiplicados pela metragem da fachada do imóvel. Hoje, o valor varia de R$ 96,33 a R$ 481,65. Após reparar os danos, o cidadão deve avisar a subprefeitura. Se não fizer isso, receberá, a cada 30 dias, novas multas no mesmo valor que a primeira infração.

EM TEMPO

Fiscalização é uma atividade de Estado, portanto, não pode ser terceirizada.  Mas não se pode esperar muito de políticos que pregam e defendem o Estado mínimo.

A ideia de ter 700 pessoas (terceirizadas) fotografando calçadas e repassando a informação para o Fiscal é no mínimo sem sentido. Um retrabalho, duas visitas para uma autuação, mais dinheiro público gasto desnecessariamente. E abre um grande precedente para iniciar a privatização total do poder de polícia do Município.

Por que o Prefeito de São Paulo não faz uma grande campanha publicitária sobre a nova legislação e divulga um número telefônico, um e-mail, uma forma de denunciar problemas com calçadas, fazendo a população participar do processo?  Não seriam mais 700 agentes terceirizados e sim milhões de cidadãos exercendo a cidadania.

Sr. Kassab, aproveita o dinheiro que ia terceirizar a mão de obra (com preços altos para a Prefeitura, muito lucro para as empresas e salários muito baixos para o terceirizados) e melhora as condições de trabalho e o salário dos fiscais de postura.  É um investimento melhor!

Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA

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