Crime Ambiental Encanto RN 27/02/2012
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EM TEMPO
Por isso difundimos e defendemos a municipalização da fiscalização do meio ambiente. O Município é o ente federativo mais próximo do cidadão e dos acontecimentos dessa natureza. Está ali pertinho, qualquer cidadão poderia ter acionado a fiscalização municipal, se ela existisse em Encanto.
Mesmo que fosse avisado, dificilmente o IBAMA ou o IDEMA chegaria a tempo de evitar esse desmatamento.
Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA.
Caicó/RN – Ibama embarga Iate Clube de Caicó 24/02/2012
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Fonte: Tribuna do Norte.
Três equipes do IBAMA realizaram, na manhã desta sexta-feira (24), a “Operação Rios Federais”, na bacia do Açude Itans. A primeira ação do grupo de fiscais foi embargar o Caicó Iate Clube localizado às margens do reservatório, que supostamente não teria licença ambiental para funcionar.
Em contato com o blogueiro Sidney Silva, de Caicó, o chefe da operação do Ibama no Rio Grande do Norte, Marcelo Lira, confirmou que identificou duas situações de irregularidades no Iate: a primeira é a falta de uma licença ambiental, e a outra é a ocupação irregular da Área de Preservação Permanente. “Essa operação é desenvolvida em todo o território nacional, e especificamente aqui no Rio Grande do Norte, ela acontece na bacia do açude Itans, em função de demandas existentes do Ministério Público Federal”, esclareceu.
RN: MPF consegue manter condenação de criador de camarões por dano ambiental 09/02/2012
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Fonte: EcoDebate.
Ministério Público Federal ressalta que a carcinicultura em área de manguezal é expressamente proibida
Em decisão que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, manteve a condenação do carcinicultor Severino Ferreira de Paiva, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e da União, por dano ambiental.
Os réus haviam sido condenados pela 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte em ação civil pública ajuizada pelo MPF naquele estado, devido ao desmatamento de 0,11 hectare de área de mangue, de propriedade da União, localizada às margens da Lagoa Guaraíras, no Município de Arês (RN), para a instalação de viveiros de camarões.
Para o MPF, não apenas o carcinicultor é responsável pelo dano ambiental, mas também a Secretaria de Patrimônio da União, que concedeu a Severino Ferreira de Paiva a inscrição de ocupação de terreno de marinha, permitindo-lhe ocupar área de preservação permanente, e o Idema, por ter expedido a licença de instalação dos viveiros.
06 de fevereiro – Dia do Agente de Defesa Ambiental 05/02/2012
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No dia 6 de fevereiro é comemorado o Dia do Agente de Defesa Ambiental, homenageando aqueles que trabalham pela proteção do nosso meio ambiente e pelo desenvolvimento sustentável.
Todas as pessoas, que de alguma forma, protegem o meio ambiente, podem ser considerados Agentes Ambientais.
A natureza é um grande patrimônio da humanidade, do qual depende a nossa sobrevivência. Nos moldes de produção e consumo atuais, o meio ambiente do planeta está sendo rapidamente degradado. Diversas espécies encontram-se extintas e alterações climáticas vêm destruindo cidades, aumentando o nível do mar e inutilizando áreas que uma vez foram agricultáveis. Para reverter o processo e evitar a extinção da própria raça humana precisamos tomar ações de prevenção e manutenção do meio ambiente enquanto ainda há tempo, permitindo que as futuras gerações possam viver em harmonia.
Natal/RN – Copa 2014: Justiça suspende licença ambiental por 40 dias 04/02/2012
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Fonte: Diário de Natal.
A justiça suspendeu a licença ambiental dada pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), referente ao projeto de edificação de um túnel de drenagem de águas pluviais, interligando uma área que parte do Centro Administrativo até o rio Potengi. A decisão foi do juiz Geraldo Antônio Mota, que acatou o pedido do Ministério Público (MP).
Segundo o MP, para a autorização da licença ambiental, seria necessário a realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o seu respectivo Relatório (EIA/RIMA), nos moldes declinados na Constituição Federal. Entretanto, o IDEMA realizou apenas um Relatório de Avaliação Simplificada – RAS, o que não contempla todas as exigências ambientais já que a obra possui proporções e dimensões diferenciadas para cada região, e atinge diversos bairros da cidade do Natal.
O IBAMA foi notificado para, em um prazo de quinze dias, informar se há risco de impacto ambiental e se há necessidade, ou não, de realizar-se estudo de Impacto Ambiental principalmente referente aos efeitos na qualidade da água do rio Potengi , decorrente do lançamento de dejetos oriundos do túnel de drenagem.
Ibama acompanha vazamento de óleo na Bacia de Santos 02/02/2012
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Fonte: Ibama.
Brasília (31/01/2012) – O Ibama foi notificado às 11:40h pela Petrobras da ocorrência de um incidente no Teste de Longa Duração (TLD) de Carioca Nordeste, na Bacia de Santos, operado pelo FPSO (sigla em inglês para Unidade Flutuante de Produção, Armazenagem e Transferência) *Dynamic Producer*. Segundo o comunicado da empresa, houve a ruptura do equipamento (*riser*) que conecta a plataforma à cabeça do poço no fundo do mar, com a consequente liberação de 33 m³ de petróleo cru no ambiente marinho, em uma primeira estimativa.
Macaíba/RN – Ministério Público apura despejo de esgoto in natura em rios 29/01/2012
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Fonte: DNOnline.
Sérgio Henrique Santos – Diário de Natal
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar o despejo irregular de dejetos no leito dos rios Jundiaí e Potengi por parte de uma imunizadora. A promotora de justiça da Comarca de Macaíba, Kaline Cristina Almeida, quer saber a responsabilidade da Imunizadora Riograndense no lançamento de efluentes líquidos no leito do estuário, após a assinatura de um acordo entre MP, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Ibama com a empresa em setembro do ano passado, quando a imunizadora foi embargada.
A medida se trata de um desdobramento dos problemas ambientais causados no leito do Rio Potengi em 2007, quando houve grande mortandade de peixes e que provocou, na época, a proibição da pesca. “Em 2010 houve outra mortandade e o Ibama detectou a irregularidade no funcionamento de duas imunizadoras, que jogavam efluentes no rio acima dos níveis permitidos”, explicou a promotora Kaline Cristina Almeida. Ao Idema cabe conceder as licenças ambientais conforme critérios estabelecidos e às normas ambientais. “No relatório, o Idema informa que uma dessas imunizadoras já se adaptou. Queremos saber como está a situação da Imunizadora Riograndense”.
O inquérito aberto e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, serve para colher informações quanto à adaptação ou não da imunizadora em relação às exigências ambientais impostas pelo Idema na época em que a empresa foi desembargada. “Nosso objetivo é ver se a imunizadora está cumprindo itens como o nível de toxicidade dos efluentes. Se for comprovada alguma irregularidade, poderemos instaurar uma Ação Civil Pública. Por isso solicitamos informações tanto à empresa quanto ao Idema”, disse Kaline Cristina Almeida.
Em setembro do ano passado, com o embargo, houve reuniões entre o Ibama, Idema, e a imunizadora. “Para que fossem atualizadas as licenças ambientais, o Idema colocou algumas exigências. Agora queremos saber se não há mais poluição”, destacou ela. A promotora desconhece outras imunizadoras que estejam poluindo o Rio Potengi atualmente. A Imunizadora Riograndense terá, de acordo com o MPE, 20 dias para prestar as informações, e o Idema terá um mês. “A partir de então, vamos analisar o que fazer”.
Investimento
A gestora ambiental da Imunizadora Riograndense, Trébia Bezerra, garantiu que a empresa realizou todas as mudanças sugeridas pelos órgãos ambientais. Está em execução a reforma da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que fica no Km6, próximo ao bairro dos Guarapes, Zona Oeste da capital. “Já estamos providenciando também os exames de toxicidade, feitos pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)”, relatou.
Segundo a imunizadora, as mudanças prevêem modificar a estrutura das Estações de Tratamento, inclusive restauração da entrada e saída de caminhões. “Já temos posse de um estudo, e ainda hoje [ontem] daremos entrada no Idema com o relatório com as análises diárias, feitas com oxímetro e PH-âmetro. Investimos R$ 150 mil para modernizar nossas instalações. Teremos uma lagoa modelo que até os turistas vão querer visitar”.
Cresce emissão de licenças ambientais pelo Ibama 23/01/2012
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Fonte: Ibama.
Brasília (18/01/2012) – Emissão de 624 licenças ambientais, realização de 20 audiências públicas, produção de 2.392 documentos técnicos, indeferimento de 4 pedidos de instalação de empreendimentos e devolução de 10 estudos ambientais. Esses são os números do Ibama no licenciamento em 2011.
O total de licenças equivaleu a uma média de 2,5 por dia útil, o que representa um aumento de 32% em relação ao ano anterior, em que a média foi de 1,9 licença por dia útil, com destaque para os sistemas de transmissão de energia elétrica, cujo aumento foi de 77%. Parte desse acréscimo também se deveu aos licenciamentos de projetos de assentamento do Incra no estado de Goiás, os quais foram repassados ao Ibama por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre este Instituto e a SEMARH.
Natal/RN – Via Costeira – Justiça cancela processo de conciliação do Hotel da BRA 14/01/2012
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Fonte: No Minuto.com.
Ibama argumentou que não poderia haver acordo, o que motivou cancelamento; processo avança para produção de provas.
Por Redação, com informações da JFRN
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte cancelou a audiência de conciliação no processo da empresa NATHWF Empreendimentos S/A, proprietária do antigo hotel da BRA, que seria realizada no dia 14 de fevereiro.
A decisão foi do Juiz Federal Vinícius Vidor, que atua em substituição ao Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, que preside o processo. Na determinação, o magistrado observou que no dia 9 de janeiro o Ibama encaminhou um ofício onde diz estar “impossibilitado juridicamente de transigir na presente demanda, uma vez que estaria o empreendimento em questão instalado em Área de Preservação Permanente – APP, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses legais cuja intervenção é autorizada”.
Animais apreendidos pelas Autoridades Ambientais 11/01/2012
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Manter ou comercializar animais silvestres sem autorização é crime.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) ganha regulamentação 09/01/2012
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Fonte: Ibama.
Brasília (05/01/2011) – No dia 30 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União, seção I, páginas 124 a 128, a Instrução Normativa Ibama nº 17, de 29 de Dezembro de 2011, que regulamenta a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A IN 17/2011 regula o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de créditos decorrentes da TCFA no âmbito do Ibama, do auto de infração decorrente do descumprimento das obrigações acessórias daí decorrentes e relativas ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e o parcelamento desses valores quando ainda não inscritos em dívida ativa.
A ausência de regulamentação das questões relacionadas à TCFA vinha sendo motivo de preocupação por parte do Ibama, uma vez que isso gerava dúvidas sobre o tema. A IN 17/2011 foi elaborada pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do Ibama, com a contribuição da Coordenação Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal (PGF).
Carros menos poluentes em 2012 04/01/2012
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Fonte: Ascom MMA.
Jefferson Rudy/MMA
Com a entrada em vigor da fase P-7, do Programa Nacional de Controle da Poluição Veicular (Proconve), poluição que sai dos escapamentos será reduzida. Combustíveis terão de seguir padrões internacionais.
A partir de 2012, a população das cidades brasileiras tem razão de sobra para respirar aliviada. Medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que começam a valer no primeiro dia do ano, devem elevar a qualidade do ar nos centros urbanos a padrões internacionais nos próximos anos.
Ampliado prazo para cadastramento de aves exóticas 04/01/2012
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Fonte: Ascom Ibama.
Brasília (03/01/2012) – Foi publicada no D.O.U do dia 30/12/2011, a Instrução Normativa nº 18/2011, referente à Criação de Aves Exóticas. A principal motivação desta publicação foi a prorrogação do prazo de cadastro para junho de 2012 e de anilhamento para novembro de 2012.
Ibama transporta leões de Natal/RN para zoológico de Ribeirão Preto/SP 30/12/2011
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Fonte: Ibama.
Natal (26/12/2011) – Numa operação que exigiu cuidados especiais, a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte transportou este mês dois leões (Pantera leo, espécie exótica) desde Natal até o município de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.
A viagem demorou quatro dias até o bosque e zoológico municipal Dr. Fábio de Sá Barreto, onde os animais ficarão depositados. O local onde eles estavam era uma chácara localizada na Lagoa do Bonfim, a 60 quilômetros de Natal. Segundo o proprietário autuado, os animais eram oriundos de circos desativados.
O transporte foi realizado com êxito em viaturas adaptadas da 15° Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio e da Superintendência do Ibama na Paraíba. A equipe que transportou os grandes felinos teve o comando do biólogo e analista ambiental da Supes/RN Ronaldo Douglas Pereira. Ele informou que os animais chegaram em boas condições a sua nova moradia.
Ascom – Ibama/RN
Foto: Ibama
Dois tratores são apreendidos em extrações minerais irregulares e seis empreendimentos sem licença são embargados na Paraíba 30/12/2011
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Fonte: Ibama.
João Pessoa (26/12/2011) – O Ibama fiscalizou, na semana passada, empreendimentos de extração mineral, cerâmica e verificou o cumprimento de embargos nos municípios de Mamanguape, Jacaraú, Mulungu, Guarabira, Itabaiana e Mogeiro, no interior da Paraíba.
Operação Argus fiscaliza defeso da lagosta e outros ilícitos ambientais no litoral da Paraíba 30/12/2011
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Fonte: Ibama.
João Pessoa (26/12/2011) – Foi realizada entre os dias 12 e 16 deste mês a Operação Argus, para fiscalizar o defeso da lagosta e outros crimes ambientais no litoral paraibano. A equipe de agentes ambientais federais do Ibama vistoriou 39 estabelecimentos comerciais, embarcações e outros empreendimentos. Sete autos de infração foram lavrados pela equipe, somando quase R$ 80 mil em multas, e 70 quilos de lagostas sem comprovação de origem foram apreendidos e doados para instituições beneficentes nas localidades onde houve apreensões do crustáceo.
Ibama multa Chevron em mais R$ 10 mi por falta de plano de emergência 24/12/2011
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http://platform.twitter.com/widgets/hub.1324331373.htmlFonte: No Minuto.com.
Foi a segunda multa que o Ibama aplicou à empresa por causa do vazamento de óleo descoberto no dia 8 de novembro.
Por Sabrina Craide, da Agência Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou hoje (23) em R$10 milhões a empresa petrolífera Chevron, que opera o Campo de Frade, na Bacia de Campos, por descumprimento de condições previstas na licença ambiental.
A análise feita pelo Ibama mostrou falhas no cumprimento do Plano de Emergência Individual (PEI) aprovado no licenciamento ambiental da atividade de exploração e extração de petróleo. Entre as falhas observadas estão a ausência de equipamentos nas embarcações de emergência e a demora no atendimento inicial ao vazamento.
Foi a segunda multa que o Ibama aplicou à empresa por causa do vazamento de óleo descoberto no dia 8 de novembro. A primeira multa, de R$ 50 milhões, foi emitida em 21 de novembro em função do lançamento de petróleo no mar.
Saiba mais: Chevron rebate Ibama e diz que aplicou corretamente plano de emergência
105 pássaros silvestres são apreendidos pelo Ibama em João Pessoa/PB 08/12/2011
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Fonte: Ibama.
João Pessoa (06/12/2011) – Agentes ambientais federais da Superintendência do Ibama na Paraíba apreenderam, na última sexta-feira (02), 105 pássaros silvestres em uma residência no bairro do Bessa, na capital paraibana. Entre os animais, algumas espécies ameaçadas de extinção, como a ararajuba, papagaios e pintassilgos.
A apreensão ocorreu em trabalho de rotina da fiscalização, no atendimento de denúncia de cativeiro ilegal de animais. O responsável pelo cativeiro foi autuado, com multa no valor de R$ 70,5 mil, e teve todos os animais silvestres apreendidos.
Os pássaros e psitacídeos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Cabedelo. As aves, após a apreensão, passam por avaliação veterinária e são colocadas em quarentena. Nesse período, são avaliadas as suas condições para se verificar a possibilidade de serem reintroduzidas na natureza, em suas respectivas áreas de ocorrência.
O Cetas, somente neste ano, já recebeu mais de 5.000 animais, provenientes de apreensões do Ibama e da Polícia Militar Ambiental, entregas voluntárias e recolhimento de animais. As pessoas que quiserem denunciar crimes ambientais devem utilizar o telefone da Linha Verde do Ibama (0800 61 8080). A ligação é gratuita. Quanto mais detalhada é a denúncia, melhores são as condições para seu atendimento. Pessoas que possuem animais em situação de ilegalidade e querem se regularizar também podem procurar o Ibama para fazer a entrega voluntária dos animais.
Christian Dietrich Ibama/PB
Ibama apreende quatro caminhões que despejavam entulho em área de mata atlântica em João Pessoa/PB 08/12/2011
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Fonte: Ibama.
João Pessoa (06/12/2011) – Na tarde de ontem, uma equipe de agentes ambientais federais da Superintendência do Ibama na Paraíba apreendeu quatro caminhões que despejavam entulho em uma área de mata atlântica no bairro de Mangabeira, na capital da Paraíba. As multas aplicadas aos proprietários dos caminhões somaram R$ 40 mil. Os veículos com a carga de entulho estão apreendidos no pátio da superintendência do órgão ambiental.
O terreno onde o resíduo de construção civil era despejado pertence a uma empresa de cimentos, a qual será autuada por fazer funcionar empreendimento efetivamente poluidor, degradando vegetação de mata atlântica, um dos biomas mais ameaçados do Brasil. No local, também foi detectado despejo de lixo doméstico.
A multa máxima para esse crime ambiental, conforme o artigo 66 do Decreto 6514/2008, é de R$ 10 milhões, mas o valor será estabelecido levando-se em consideração a extensão do dano ambiental e o porte da empresa. Também deverá ocorrer o embargo da área. O local do despejo de entulho é uma área de declividade, e uma vistoria está em curso para determinar se se trata ou não de área de preservação permanente, o que seria mais um agravante.
O superintendente do Ibama na Paraíba, Bruno Eloy Dunda, esteve no local ontem acompanhando a fiscalização. Os envolvidos serão, ainda, acionados por meio de ação civil pública a ser proposta pelo Ibama na Justiça para a recuperação do dano ambiental provocado.
Christian Dietrich foto: Fiscalização Ibama/PB.
Plano de compensação será feito para prolongamento da Prudente 06/12/2011
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Fonte: No Minuto.com
Técnicos do Estado e União irão elaborar mecanismo para compensar o desmatamento que culminou em embargo da obra pelo TRF da 5ª Região.
Por Dinarte Assunção
Embora decisão do Tribunal Regional da 5ª Região tenha determinado o embargo das obras do prolongamento da Avenida Prudente de Morais, do ponto de vista prático o instrumento de agravo impetrado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) deverá surtir efeito apenas na compensação dos danos causados em razão do desmatamento provocado pela obra, que já está concluída.
“Não há, portanto, o que paralisar. As obras estão prontas. Os viadutos, trecho em construção, estão em perímetro urbano e não foram atingidos pelo decisão do TRF”, explicou o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), Demétrio Torres.
Reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), DER, Ibama e o Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN (Idema) na próxima segunda-feira (12) definirá um plano de compensação que deverá ser executado em outra área da cidade.
Questionado se tal plano não deve constar no projeto executivo da obra, Demétrio explicou que “em tese, sim. O habitual é a confecção desse plano antes da obra”.
Essa parte já foi licitada. Já a conclusão da etapa a que se referiu Demétrio, que inclui a construção de dois túneis, só será iniciada após a escolha da empresa vencedora do processo licitatório. Até R$ 11.8 milhões devem ser investidos nessa parte da obra. Ao todo, R$ 27 milhões devem ser aplicados no prolongamento.
Afauna Natal 